ACÓRDÃO Nº 9188/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9188/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.006/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Roberto Menescal de Macedo (058.***.***-53);
Armtec Tecnologia em Robótica Ltda. (06.941.284/0001-05).
3.2. Recorrentes: Armtec Tecnologia em Robótica Ltda (06.941.284/0001-05);
Vania Lins de Macedo (081.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Wilson de Noroes Milfont Neto (OAB-CE 15.248) e
Vania Lins de Macedo, representando Antonio Roberto Menescal de Macedo; Wilson
de Noroes Milfont Neto (OAB-CE 15.248), Giana Carla Vasconcelos Sales Galdino
Albuquerque (OAB-CE 39.634) e outros, representando Vania Lins de Macedo; Wilson
de Noroes Milfont Neto (OAB-CE 15.248), Giana Carla Vasconcelos Sales Galdino
Albuquerque (OAB-CE 39.634) e outros, representando Armtec Tecnologia em Robotica
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Armtec Tecnologia em Robótica Ltda. e pelo cônjuge supérstite do Sr. Antônio Roberto
Menescal de Macêdo, a Sra. Vânia Lins de Macedo, ao Acórdão 4.388/2024-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei
8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 39/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
9188-39/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.