ACÓRDÃO Nº 9180/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9180/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.152/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Militar)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Darci Alves Cavalieri de Medeiros (021.***.***-32).
3.2. Recorrente: Darci Alves Cavalieri de Medeiros (021.***.***-32).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Otavio Cavalcante Nascimento (184521/OAB-RJ),
representando Darci Alves Cavalieri de Medeiros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra os termos do Acórdão 13.407/2023-1ª Câmara (rel. Ministro Walton Alencar
Rodrigues),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei
8.443/1992, arts. 33 e 48, em:
9.1. conhecer do presente recurso para, no mérito, negar a ele provimento
e manter em seus exatos termos a deliberação recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação à sra. Darci Alves Cavalieri de
Medeiros.
10. Ata n° 39/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
9180-39/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.