ACÓRDÃO Nº 9179/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9179/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.912/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ivan Matos Canone (185.***.***-91).
3.2. Recorrente: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(75.101.873/0001-90).
4. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame, em
processo de aposentadoria, interposto pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná
contra o Acórdão 12.651/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela Universidade
Tecnológica Federal do Paraná para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao interessado;
9.3. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e do voto
que o fundamentam, à Advocacia-Geral da União, para conhecimento e adoção das
medidas que entender convenientes.
10. Ata n° 39/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
9179-39/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.