ACÓRDÃO Nº 7626/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7626/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.512/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adailde Britto de Oliveira (546.***.***-34); Ana Lucia Oliveira da
Silva (768.***.***-00); Andrea Conde Rodrigues de Paula (008.***.***-43); Clotilde de Oliveira
Souza (078.***.***-50); Dinah de Oliveira Coutinho (900.***.***-72); Lucia Conde Rodrigues
(614.***.***-63); Luciane Conde Rodrigues de Oliveira (023.***.***-84); Maria Ilza da Fonseca
Freitas (614.***.***-49); Pedro Lucas do Paco Rios Luiz (138.***.***-84); Sonia Oliveira da
Silva Falabriti (089.***.***-80); Wlieny Soares de Souza Luiz (014.***.***-67).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.