ACÓRDÃO Nº 7622/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7622/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.437/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Maria Ester Pessoa da Silveira (436.***.***-15); Maria Neusa de
Oliveira Pontes de Souza (014.***.***-38); Marily Fernandes Domingues (820.***.***-97);
Rosangela da Costa Pereira Mariano (558.***.***-15); Roselane da Costa Pereira Gomes
Almeida (583.***.***-00); Rozilda Ferreira Arcanjo da Silva (791.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.