ACÓRDÃO Nº 7609/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7609/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.434/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Claudia Moreira de Oliveira Santos (008.***.***-92);
Antonia da Silva Agria (091.***.***-30); Dayse Maciel Peres (785.***.***-53); Denise Maciel
Peres Andrade (703.***.***-91); Elaine Moutinho Peres (052.***.***-35); Eryka Vianna Nery
Costa (012.***.***-08); Geane Eliza Franca Costa (846.***.***-91); Leda Motta Nery Costa
(642.***.***-34); Nadyr Moreira (541.***.***-30); Pedrina dos Santos Cesar (730.422.777-
04); Regine Elize Franca Costa (973.***.***-30); Severina Benedita dos Santos (032.373.197-
08); Simone Goncalves Pereira (084.***.***-26).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.