ACÓRDÃO Nº 7608/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7608/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.276/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Tavares de Menezes (043.***.***-93); Alessandra Pires
Soares (540.***.***-53); Ana Claudia Tavares de Menezes (829.***.***-72); Geisa Miriam
Soares Santana (938.***.***-53); Geralda Garcia do Monte (010.***.***-54); Geusa Maria
Soares (530.***.***-72); Gilsa Maria Soares Carvalho (004.***.***-90); Leanice Alves Steffan
Pereira da Silva (862.***.***-91); Maria Auxiliadora Tavares de Menezes (542.***.***-06);
Maria da Conceiçao Tavares de Menezes Mendes (394.***.***-00); Maria das Graças de
Menezes Lucena (387.***.***-53); Maria de Fatima Soares Rosa (732.***.***-15); Matheus
Allert Leite Steffan Pereira da Silva (154.***.***-54).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.