ACÓRDÃO Nº 7608/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.276/2024-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Adriana Tavares de Menezes (043.***.***-93); Alessandra Pires Soares (540.***.***-53); Ana Claudia Tavares de Menezes (829.***.***-72); Geisa Miriam Soares Santana (938.***.***-53); Geralda Garcia do Monte (010.***.***-54); Geusa Maria Soares (530.***.***-72); Gilsa Maria Soares Carvalho (004.***.***-90); Leanice Alves Steffan Pereira da Silva (862.***.***-91); Maria Auxiliadora Tavares de Menezes (542.***.***-06); Maria da Conceiçao Tavares de Menezes Mendes (394.***.***-00); Maria das Graças de Menezes Lucena (387.***.***-53); Maria de Fatima Soares Rosa (732.***.***-15); Matheus Allert Leite Steffan Pereira da Silva (154.***.***-54). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7608/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024