ACÓRDÃO Nº 7594/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7594/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento do item 9.4 do Acórdão 4915/2024-TCU-2ª
Câmara, proferido nos autos do TC 031.723/2022-5, com fundamento nos arts. 143,
inciso III, 17, 105 e 243, do Regimento Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020
TCU, ACORDAM em:
a) considerar integralmente cumprida a determinação alvitrada no item 9.4 do
Acórdão 4915/2024-TCU-2ª Câmara);
b) encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do RI/TCU,
uma vez que ele cumpriu o objetivo para o qual foi constituído; e
c) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-018.324/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.
1.2. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.