ACÓRDÃO Nº 7577/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7577/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal
para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-022.832/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Floracimar Mendes Moraes (504.***.***-00); Lourdes Balas
da Costa (132.***.***-24); Marcia Ferreira da Silva (024.***.***-30); Maria Aparecida
Ferreira de Lima (843.***.***-49); Marilene Ferreira da Silva Lopes (060.***.***-43);
Monica Maria Felix da Silva (730.***.***-15); Monica Patricia Ferreira dos Santos
(845.***.***-20); Nilza Borges e Souza (546.***.***-34); Orita Osmira Gottschild da
Costa (663.***.***-20); Rosa de Fatima Pessoa Barreto (223.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.