ACÓRDÃO Nº 7576/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7576/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-022.823/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Airtes Regina Cardoso Costa (004.***.***-79); Andreia
Rocha Soares (054.***.***-05); Debora Soares Colusse (820.***.***-15); Denise Maria
Cardoso (795.***.***-20); Elisabete Rocha Soares Elias (920.***.***-49); Francisca de
Fatima de Freitas Aparecido (598.***.***-68); Maria Odete Barbosa Serrano
(609.***.***-34); Rita de Cassia de Oliveira Werneck Tinoco (463.***.***-15); Simone
Rocha Soares do Carmo (026.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.