ACÓRDÃO Nº 7574/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7574/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-021.515/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Rita de Souza e Souza (240.***.***-04); Edinea Maria
de Oliveira Fontes (044.***.***-10); Edy Reis Ponzini (261.***.***-06); Elisabeth
Mendonca de Sousa (286.***.***-68); Gisele Augusta Fontes Gato (258.***.***-91);
Laura Maria da Silva Maia (067.***.***-87); Luzinete da Costa Silva (530.***.***-49);
Maria Adelaide Mendonca de Souza Silva (019.***.***-50); Maria Elizabeth Mendonca de
Souza Goncalves (413.***.***-72); Maria do Livramento Fortuna Franca de Oliveira
(059.***.***-15); Regina Celi Vieira Cunha (274.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.