ACÓRDÃO Nº 7573/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7573/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.767/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Artemizia de Andrade dos Santos (906.***.***-20); Edjane
Cristina da Silva (307.***.***-15); Etiany Maria de Andrade Silva (906.***.***-68);
Rosana de Fatima Cavalcante da Cunha (723.***.***-44); Ruth Palandi de Oliveira
(261.***.***-04); Sonize de Albuquerque Gimenez (107.***.***-82); Thereza Alessandra
Alves (016.***.***-08); Veronica Leopoldina de Andrade Silva (462.***.***-49); Vitoria
Luiza Alves (092.***.***-43).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.