ACÓRDÃO Nº 7570/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7570/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.592/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daisy Ines Reis da Silva Ribeiro Lins (072.***.***-63); Daisy
Ines Reis da Silva Ribeiro Lins (072.***.***-63); Deni Ines Reis da Silva (170.***.***-80);
Deni Ines Reis da Silva (170.***.***-80); Denise Ines Reis da Silva Lins (076.***.***-95);
Denise Ines Reis da Silva Lins (076.***.***-95); Gabrielle de Abreu Ferreira (027.060.041-
85); Iva Rita de Abreu Ferreira (958.***.***-00); Maria do Carmo Bastos Gomes
(293.***.***-15); Rita de Cassia Martins Montezuma (837.***.***-20); Simone de Barros
Lourenco Soares (028.***.***-29); Sonia de Barros Lourenco (078.***.***-35); Wilna de
Fatima Gomes da Silva Montezuma (129.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.