ACÓRDÃO Nº 7569/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7569/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.566/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Velame Fernandes Brasil (757.***.***-20);
Deborah Matta de Araujo Torres Calazans (963.***.***-53); Edineide Maria de Lima
Ferreira (035.***.***-28); Fernanda Brandao Matta de Araujo (814.***.***-82); Maria de
Fatima Fernandes Santiago (532.***.***-34); Maria de Lourdes Velame Arantes
(810.***.***-15); Maristela Velame Fernandes (013.***.***-38); Martha Brandao Matta
de Araujo (310.***.***-15); Miluza Goulart Coelho Mello (244.***.***-49); Paula de
Moura Maia Soares (009.***.***-44); Sandra Cristina Velame Fernandes (020.461.007-
94).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.