ACÓRDÃO Nº 7556/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7556/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso
II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a";
208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a
seguir relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.421/2021-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Ary José Vanazzi (346.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Leopoldo - RS.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Edson Luis Kossmann (47301/OAB-RS), Oldemar Jose
Meneghini Bueno (30847/OAB-RS) e outros, representando Ary José Vanazzi.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.