ACÓRDÃO Nº 7554/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7554/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6145/2024-
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 27/8/2024, Ata 31/2024, de modo
que:
a) no subitem 9.3, onde se lê: "e confirmado pelo Acórdão 2.049/2023-2ª
Câmara", leia-se: "e confirmado pelo Acórdão 2.049/2023-2ª Câmara, julgando regulares
com ressalvas as contas de Wadson Nathaniel Ribeiro, José Lincoln Daemon, Jânio de
Andrade Bangoim e da Fundação Instituto de Administração (FIA), nos termos do art. 16,
II, c/c o art. 18, da Lei 8443/1992, dando-lhes quitação;";
b) no subitem 9.4, onde se lê: "9.4. tornar insubsistente em relação aos Srs.
Wadson Nathaniel Ribeiro, José Lincoln Daemon, Ricardo Leyser Gonçalves e à Fundação
Instituto de Administração (FIA) o item 9.7; Acórdão", leia-se: "9.4. tornar insubsistente
em relação aos Srs. Wadson Nathaniel Ribeiro, Jânio de Andrade Bangoim, Ricardo Leyser
Gonçalves e à Fundação Instituto de Administração (FIA) o item 9.7 do Acórdão".
1. Processo TC-003.733/2013-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 011.856/2018-1 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Fundação Instituto de Administração (44.315.919/0001-40);
Janio de Andrade Bangoim (225.***.***-00); Jose Mardovan Carvalho Pontes
(116.***.***-00); Jose Pedro Varlotta (668.***.***-20); José Lincoln Daemon
(315.***.***-20); Ricardo Leyser Goncalves (154.***.***-60); Wadson Nathaniel Ribeiro
(033.***.***-40).
1.3. Recorrentes: Wadson Nathaniel Ribeiro (033.***.***-40); Janio de
Andrade Bangoim (225.***.***-00); Ricardo Leyser Goncalves (154.***.***-60); Fundação
Instituto de Administração (44.315.919/0001-40).
1.4. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte (extinta).
1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.7. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Antônio Anastasia
1.8. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e
Direitos Humanos (AudEducação).
1.9. Representação legal: Mariana de Oliveira Goncalves da Silva,
representando Janio de Andrade Bangoim; Guilherme Henrique Gomes Macedo
(172833/OAB-RJ), representando Ministério do Esporte (extinta); Marcos Teles de
Alcantara, José Roberto Manesco (61471/OAB-SP) e outros, representando Fundação
Instituto de Administração; Rubens Marcelo Pereira da Silva (6.638/OAB-AL) e Fábio
Henrique Cavalcante Gomes (4.801/OAB-AL), representando Prefeitura Municipal de Feira
Grande - AL; Carolina Lobo (152.921/OAB-MG), representando Wadson Nathaniel
Ribeiro.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.