ACÓRDÃO Nº 7552/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7552/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.509/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonia Cristina Rocha Fioravante (008.***.***-31); Antonia
Cristina Rocha Fioravante (008.***.***-31); Celene Goncalves Fioravante (135.***.***-69);
Celene Goncalves Fioravante (135.***.***-69); Maria Aparecida Goncalves Fioravante
Dametto (074.***.***-38); Maria Aparecida da Silva (210.***.***-72); Maria de Fatima
das Neves Alves (605.***.***-49); Priscila de Souza Constante (035.***.***-44); Raimunda
Flor de Lies Gomes (330.***.***-04); Valeria Goncalves Fioravante (717.***.***-93);
Valeria Goncalves Fioravante (717.***.***-93).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.