ACÓRDÃO Nº 7550/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7550/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.868/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carolina Baldisserotto (039.***.***-22); Denise de Brito
Lobo Santos (337.***.***-53); Leonice Carlos Fernandes (025.***.***-97); Mariza de Brito
Lobo Novais (071.***.***-97); Sandra Lucia Lima da Silva (409.***.***-87); Solange dos
Santos de Castro (881.***.***-00); Sonia Regina Monteiro dos Santos (479.***.***-87);
Suelena Monteiro Santos de Queiroz (899.***.***-25); Sueli Monteiro dos Santos
(864.***.***-59); Suerda Monteiro dos Santos (783.***.***-53); Tereza Cecilia Lima da
Silva Pereira (770.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.