ACÓRDÃO Nº 7549/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7549/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.848/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ada Goncalves de Annunciacao (104.***.***-91); Ada
Goncalves de Annunciacao (104.***.***-91); Danyella Nascimento de Annunciacao
(002.***.***-19); Ilma Barbosa de Lima Fogaca (043.***.***-70); Ilzanei Barbosa de Lima
(073.***.***-08); Ina Sandra Barbosa de Lima (035.***.***-36); Maria da Penha Barbosa
de Oliveira (012.***.***-21); Raiolanda Castello Branco Perman (099.***.***-53);
Raynette Castello Branco (235.***.***-68); Riolanda Castello Branco Pacheco
(018.***.***-20); Sandra Regina Reis Pereira (777.***.***-68); Zilda de Souza Oliveira
(754.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.