ACÓRDÃO Nº 7543/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7543/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.499/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Mara Rubia Keller Sartori (355.***.***-00); Marcia Regina
Teixeira da Cunha Brandao (152.***.***-91); Maria Gislaine Leite da Rosa Antunes de
Souza (609.***.***-49); Maria Stela Teixeira da Cunha (770.***.***-15); Mariangela
Teixeira da Cunha (398.***.***-53); Marisa Helena Teixeira da Cunha (221.***.***-53);
Monica Maria Michielin Antunes de Souza Vieira (923.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.