ACÓRDÃO Nº 7542/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7542/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.491/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina Nazare das Neves Prado (006.***.***-35);
Dulce Nascimento Pestana (093.***.***-33); Idalbenia Vitoriano Barbosa Pontes
Barreira (705.***.***-00); Idalgenya Vitoriano Barbosa Lopes (715.***.***-20); Nilza
Dias Oliveira das Neves (833.***.***-20); Sheila Soares Bezerra (778.***.***-59);
Shirley Soares Bezerra Aquino (214.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.