ACÓRDÃO Nº 7537/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7537/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.277/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Lucia Fonseca de Siqueira (512.***.***-04); Delma
Coelho da Silva (834.***.***-87); Lucia Helena Fonseca de Siqueira (832.***.***-00);
Maria Claudia Pimentel de Oliveira (908.***.***-68); Maria Daniele Pimentel de
Oliveira (035.***.***-61); Maria da Conceicao Lopes da Silva Santos (743.***.***-87);
Maria de Fatima Pimentel de Oliveira (864.***.***-34); Nurimar Machado de Oliveira
(827.***.***-15); Roselene de Castro Moura Chagas (015.***.***-21); Vania de Lima
Sardinha (963.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.