ACÓRDÃO Nº 7536/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7536/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.761/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Drielly Nazinha Ramirez Cavalcante Nascimento
(040.***.***-33); Eleneide Batista Ribeiro (346.***.***-44); Elenir Batista Ribeiro de
Assuncao (233.***.***-44); Elezenir Pinto de Ribeiro (937.***.***-72); Francimeire da
Silva Oliveira (457.***.***-68); Maria Isolina Viasus Carmona (729.***.***-20); Maria
do Socorro Batista Antella (161.***.***-15); Maryane Melina Oliveira Nascimento
(027.***.***-10); Rosangela Pinheiro Barros (242.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.