ACÓRDÃO Nº 7532/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7532/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.509/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alda Cristina Cavalcanti de Oliveira Souza (895.481.757-
20); Aydee Freire Japiassu (110.***.***-53); Isabela de Castro e Almeida (082.532.357-
63); Lawreen Ramalho de Figueiredo (993.***.***-00); Maria Ester Cicco de Almeida
(165.***.***-15); Mauricio Cesar Cavalcanti de Oliveira (659.***.***-49); Mawreen
Ramalho de Figueiredo (511.***.***-20); Patricia de Castro Almeida (044.***.***-29);
Renata de Cassia Fagundes Carvalho Figueiredo (032.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.