ACÓRDÃO Nº 7531/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7531/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.494/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla Vanessa da Silva Alcantara Moraes Sousa
(690.***.***-53); Caroline da Silva Alcantara Nery (780.***.***-91); Cinthia Milena da
Silva Alcantara (799.***.***-53); Jarilta de Souza Figueiredo (091.***.***-47); Leila
Cristina Pereira Lopes (847.***.***-49); Luciana Cristina Frutuoso de Melo
(671.***.***-49); Vera Lucia de Andrade Esteves (106.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.