ACÓRDÃO Nº 7530/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7530/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.422/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bruno Cordeiro Mendes (042.***.***-70); Carmem Lucia
Cavichine de Oliveira Braz (238.***.***-06); Jaciara Leite Galvao de Arruda
(859.***.***-20); Luciane Leite Galvao Amarilha (343.***.***-87); Luciara Leite Galvao
Fernandes da Silva (343.***.***-91); Tania Ligia Galvao da Silva (163.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.