ACÓRDÃO Nº 7529/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7529/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.413/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elizangela Botelho Lopes da Silva (763.***.***-15);
Iracema Area Leao de Paiva (346.***.***-49); Maria Lucia Lima da Silva de Andrade
(634.***.***-00); Maria da Penha Tripolis (513.***.***-20); Maria das Gracas dos
Santos Cardoso (902.***.***-20); Maria de Lourdes Soares de Oliveira (039.529.178-
00); Raimunda Nery Teixeira (088.***.***-04); Sandra Correia da Silva Baptista dos
Santos (034.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.