ACÓRDÃO Nº 7528/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7528/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.400/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alcione Martins da Costa Badejo Carvalho (037.559.007-
26); Alzinete Martins da Costa Pereira (893.***.***-34); Andrea Ferreira Serejo Bastos
(009.***.***-21); Angela Ferreira Serejo da Silva (896.***.***-53); Angelica Ferreira
Serejo da Silva (926.***.***-00); Auzilea Martins da Costa Correia (602.***.***-04);
Denise Monteiro da Silveira (801.***.***-04); Dilma Monteiro da Silveira (860.083.077-
04); Helena Correa da Silva (019.***.***-46); Iranir Barbosa da Cruz Costa
(286.***.***-15); Maria Goretti de Souza Lobato da Silva (476.***.***-87); Nilzete de
Souza Monteiro (666.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.