ACÓRDÃO Nº 7527/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7527/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.379/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Danniel Peter Franco (185.***.***-56); Danniel Peter
Franco (185.***.***-56); Dinah Cassiano Gonzalez da Rocha (157.***.***-16);
Emanuelle Cassiano Gonzalez da Rocha (118.***.***-45); Ines Pereira de Vasconcelos
Cavalcante Siqueira (108.***.***-87); Jacira Pereira de Vasconcelos e Silva
(323.***.***-34); Jucyara Pereira de Vasconcelos Pergentino Dantas (200.***.***-49);
Maria Djanira Novaes de Farias (032.***.***-62); Pedro Americo Cassiano Gonzalez da
Rocha (157.***.***-07).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.