ACÓRDÃO Nº 7523/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.100/2024-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Maria Cassio de Aguiar (086.***.***-84); Deise Rose Galvao Monsales (269.***.***-11); Denise Galvao Pedro de Oliveira (224.***.***-63); Estefania Souza Pinto (077.***.***-37); Leda Maria Menezes de Souza (088.973.078- 41); Maria Helena Cassio Silva (033.***.***-09); Maria Jose Francisco (027.***.***-04); Maria de Fatima Spinoso de Menezes (036.***.***-64); Rosemarie Spinoso Rossi (003.***.***-01); Solange Aparecida Severo Pedro (129.***.***-50); Solange Machado Kobs (456.***.***-68); Vera Lucia Machado Gasparoni (805.***.***-87); Yurie Larissa Hasegawa Cassio Silva (220.***.***-10). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7523/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024