ACÓRDÃO Nº 7521/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7521/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.045/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bryan Lucas da Paixao Nascimento (039.***.***-51); Joao
Vitor Paixao do Nascimento (039.***.***-03); Maria das Gracas de Araujo Costa
(013.***.***-15); Maria das Gracas de Araujo Costa (013.***.***-15); Maria de Nazare
Farias de Souza (154.***.***-04); Marineia Gomes do Rosario Costa (480.***.***-72);
Marineia Gomes do Rosario Costa (480.***.***-72); Maurineia de Nazareth Beirao
Rodrigues (989.***.***-53); Patricia Tereza de Araujo Costa Soares (391.***.***-15);
Priscilla Tereza de Araujo Costa Moreira (658.***.***-72); Rosangela Maria Barbosa de
Souza (760.***.***-68); Thais Pereira da Paixao Castro (980.***.***-49); Thayana da
Paixao Viana (870.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.