ACÓRDÃO Nº 7519/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7519/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.016/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Cordeiro de Souza Mazzola (905.***.***-87);
Adriana Cordeiro de Souza Mazzola (905.***.***-87); Ana Lucia Pinto de Mesquita
(090.***.***-33); Cristina Madureira de Souza (018.***.***-18); Elenice Leite da Silva
(413.***.***-00); Estela Martins Madureira (363.***.***-04); Isis Silveira da Silva
(053.***.***-17); Jacqueline Morales de Aquino (511.***.***-49); Lucia Amelia Silveira
da Silva (645.***.***-78); Rita Pierina Ferreira (070.***.***-34); Rosana Silveira da
Silva (089.***.***-71); Valeria Madureira de Souza (877.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.