ACÓRDÃO Nº 7518/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7518/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.836/2023-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Claudio Queiroz Cifani (151.***.***-30); Ieda Rodrigues Baptista (217.***.***-04);
Janio Kennedy Folgosa (734.***.***-34); Miziandsa Rosa Calixto (085.***.***-35);
Raquel de Faria Pereira (064.***.***-19).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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