ACÓRDÃO Nº 7505/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7505/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.517/2014-8.
1.1. Apensos: 014.167/2015-8; 016.939/2017-4; 010.275/2017-7; 036.353/2016-
7; 031.537/2015-4; 004.997/2016-6; 009.379/2013-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo no Paraná.
3.2. Responsáveis: Alipio Santos Leal Neto (183.***.***-20); Hélio Hipólito
Simiema (158.***.***-34); Wanderley Veiga (185.***.***-15).
3.3. Recorrentes: Hélio Hipólito Simiema (158.***.***-34); Wanderley Veiga
(185.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Luzardo Faria (86.431/OAB-PR), Daniel Wunder Hachem
(50.558/OAB-PR) e outros, representando Carlos Augusto Moreira Junior; Claudismar
Zupiroli (12.250/OAB-DF), representando Wanderley Veiga; Tiago Rocha Chiapetti
(76.704/OAB-PR), Claudismar Zupiroli (12.250/OAB-DF) e outros, representando Hélio
Hipólito Simiema.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais são apreciados Embargos
de Declaração opostos por Hélio Hipólito Simiema e Wanderley Veiga em face do Acórdão
4.461/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno desta Corte de Contas, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação aos embargantes, ressaltando-se que o
Relatório e o Voto podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 39/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7505-
39/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência) e Aroldo Cedraz
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.