ACÓRDÃO Nº 7486/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7486/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.578/2023-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Luiz Carlos Leandro (334.***.***-68).
4. Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de
concessão inicial de aposentadoria em favor de Luiz Carlos Leandro, emitido pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; e nos arts. 1º, inciso VIII, 259, II, e 260,
§ 1º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria emitido em favor de Luiz Carlos
Leandro (e-Pessoal 153484/2021), autorizando seu registro;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), informando que o teor integral de suas peças
(Relatório e Voto) poderá ser obtido no endereço eletrônico
https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 39/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7486-39/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência) e Weder de Oliveira.