RESOLUÇÃO-RE Nº 3.988, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.988, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda
amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 16 de dezembro de
2002, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Certificação de Boas Práticas de Armazenagem
da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS