PORTARIA RFB Nº 477, DE 25 DE OTUBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

- CNAE;
- Valor dos IRBI.
. .Anexo V .- CNPJ;
- Razão Social;
- CNAE;
- Município e Unidade da Federação da matriz;
- Data inicial da fruição do benefício;
- Data final da fruição do benefício.
. .Anexo VIII .- CNPJ;
- Razão Social;
- CNAE;
- Unidade da Federação da matriz;
- Valor dos IRBI.
ANEXO III
(Anexo VII da Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023)
Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil responsáveis pela apuração e correção das informações
. .IRBI .Unidade Responsável
. .Anexos I, I-A e II .Coordenação-Geral de Fiscalização - Cofis
. .Anexos III e IV .Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana
. .Anexo V e VIII .Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais - Cocad