PORTARIA MF Nº 1.696, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.696, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Altera, mediante remanejamento, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de
fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma
de execução mensal de desembolso do Poder
Executivo federal para o exercício de 2024 e dá
outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, tendo em vista o disposto no
art. 9º, inciso II, alíneas "b" e "f", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de
2024, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA