PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
. .Anexo Único
. .29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
. .CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024
. .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
. MESES .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .OUTRAS DESPESAS CORRENTES E
CAPITAL
. . .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO
. .JANEIRO .59.003.858 .59.003.858 .27.577.469 .27.577.469
. .FEVEREIRO .35.468.101 .94.471.959 .27.577.469 .55.154.938
. .MARÇO .35.468.101 .129.940.060 .27.577.469 .82.732.407
. .ABRIL .37.368.101 .167.308.161 .25.577.469 .108.309.876
. .MAIO .32.868.101 .200.176.262 .25.577.469 .133.887.345
. .JUNHO .34.625.244 .234.801.506 .25.577.469 .159.464.814
. .JULHO .34.625.244 .269.426.750 .28.138.033 .187.602.847
. .AGOSTO .34.625.244 .304.051.994 .28.613.186 .216.216.033
. .SETEMBRO .34.625.244 .338.677.238 .28.613.186 .244.829.219
. .OUTUBRO .34.625.244 .373.302.482 .23.527.469 .268.356.688
. .NOVEMBRO .55.815.149 .429.117.631 .22.054.533 .290.411.221
. .DEZEMBRO .42.090.385 .471.208.016 .22.054.539 .312.465.760
. .Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços
extraordinários, sentenças judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios
anteriores ou créditos adicionais.
. .Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus dispêndios
brutos.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TDS 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a NBC TDS 01 - Requisitos Gerais para
Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas
à Sustentabilidade.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-
Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu
Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada com base no
Pronunciamento Técnico CBPS 01, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de
Sustentabilidade (CBPS):
NBC TDS 01 - REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE
A NBC TDS 01 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras
Relacionadas à Sustentabilidade está definida nos itens de 1 a 86 e nos Apêndices de A
a E. Todos os itens têm igual autoridade. Os itens em negrito descrevem os princípios
mais importantes. Os termos definidos no Apêndice A estão em itálico na primeira vez
que aparecem na Norma. As definições de outros termos são fornecidas em outras
Normas de Divulgação de Sustentabilidade. A Norma deve ser lida no contexto de seu
objetivo e da Base para Conclusões.
NBC TDS 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras
Relacionadas à Sustentabilidade
Objetivo
1 O objetivo da NBC TDS 01 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações
Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade é exigir que a entidade divulgue informações
sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis aos
principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais ao tomar decisões
relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade.
2 Informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade
são relevantes aos principais usuários porque a capacidade da entidade de gerar fluxos
de caixa no curto, médio e longo prazo está intrinsecamente ligada às interações entre
a entidade e seus stakeholders, a sociedade, a economia e o ambiente natural em toda
a cadeia de valor da entidade. Juntos, a entidade e os recursos e relacionamentos em
toda sua cadeia de valor formam um sistema interdependente no qual a entidade opera.
As dependências e os impactos da entidade desses recursos e relacionamentos e seus
impactos nesses recursos e relacionamentos, dão origem a riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade para a entidade.
3 Esta Norma exige que a entidade divulgue informações sobre todos os
riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam afetar
razoavelmente os seus fluxos de caixa, seu acesso a financiamento ou custo de capital no
curto, médio ou longo prazo. Para os fins desta Norma, esses riscos e oportunidades são
conjuntamente referidos como "riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade
que poderiam afetar razoavelmente as perspectivas da entidade".
4 Esta Norma também prescreve como a entidade prepara e comunica suas
divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Ela estabelece requisitos gerais
para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações de forma que as informações
divulgadas sejam relevantes aos principais usuários na tomada decisões relacionadas ao
fornecimento de recursos à entidade.
Escopo
5 A entidade deverá aplicar esta Norma ao preparar e apresentar divulgações
financeiras relacionadas à sustentabilidade de acordo com as NBC TDS.
6 Riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade para os quais não
exista uma expectativa razoável de afetarem as perspectivas da entidade estão fora do
escopo desta Norma.
7 Outras NBCs TDS especificam informações que a entidade deverá divulgar
sobre riscos e oportunidades específicos relacionados à sustentabilidade.
8 A entidade pode aplicar as NBC TDS independentemente de as
demonstrações contábeis para fins gerais da entidade (referidas como "demonstrações
contábeis") serem preparadas de acordo com as NBC TDSou outros princípios ou práticas
contábeis geralmente aceitas (GAAP).
9 Esta Norma utiliza terminologia adequada para entidades com fins
lucrativos, incluindo entidades do setor público. Se entidades com atividades sem fins
lucrativos no setor privado ou no setor público aplicarem esta Norma, elas poderão
precisar alterar as descrições utilizadas para determinados itens de informações na
aplicação das NBC TDS.
Fundamentos conceituais
10 Para que as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade sejam
úteis, elas devem ser relevantes e representar fidedignamente o que pretendem
demonstrar. Essas são características qualitativas fundamentais de informações
financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade. A utilidade das informações
financeiras relacionadas à sustentabilidade é incrementada se as informações forem
comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Essas são características
qualitativas de melhoria de informações financeiras úteis relacionadas à sustentabilidade
(ver Apêndice D).
Apresentação adequada
11 Um conjunto completo de divulgações financeiras relacionadas à
sustentabilidade deverá apresentar de forma adequada todos os riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade que possam razoavelmente afetar as perspectivas da
entidade.
12 Para identificar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que
poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade, a entidade deverá aplicar os
itens B1-B2.
13 A apresentação adequada exige a divulgação de informações relevantes
sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que possam razoavelmente
afetar as perspectivas da entidade e sua representação fidedigna de acordo com os
princípios estabelecidos nesta Norma. Para obter uma representação fidedigna, a
entidade deverá fornecer uma descrição completa, neutra e precisa desses riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade.
14 A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade,
baseado na natureza ou magnitude, ou em ambos, dos itens aos quais as informações se
referem, no contexto das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da
entidade.
15 A apresentação adequada também exige que a entidade:
(a) divulgue informações comparáveis, verificáveis, tempestivas e
compreensíveis; e
(b) divulgue informações adicionais se o cumprimento dos requisitos
especificamente aplicáveis das NBC TDS for insuficiente para permitir aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entender os efeitos dos riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade nos fluxos de caixa da entidade, seu acesso a
financiamento e o custo do capital no curto, médio e longo prazo.
16 Presume-se que a aplicação das NBC TDS, com informações adicionais
divulgadas quando necessário (ver item 15(b)), resulte em divulgações financeiras
relacionadas à sustentabilidade que alcancem uma apresentação adequada.
Materialidade
17 A entidade deverá divulgar informações materiais sobre os riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as
perspectivas da entidade.
18 No contexto das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, as
informações são materiais se a omissão, distorção ou obscurecimento dessas informações
puder razoavelmente influenciar as decisões que os principais usuários de relatórios
financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios, que incluem
demonstrações contábeis e divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e que
fornecem informações sobre a entidade específica que reporta.
19 Para identificar e divulgar informações materiais, a entidade deverá aplicar
os itens B13-B37.
Entidade que reporta
20 As divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da entidade
deverão ser da mesma entidade que reporta as respectivas demonstrações contábeis (ver
item B38).
Informações conectadas
21 A entidade deverá fornecer informações de maneira que permita aos
usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender os seguintes tipos de
conexões:
(a) as conexões entre os itens aos quais as informações se referem - tais
como as conexões entre vários riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade
que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade; e
(b) as conexões entre divulgações fornecidas pela entidade:
(i) dentro de suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade - tais
como conexões entre divulgações sobre governança, estratégia, gestão de riscos e
métricas e metas; e
(ii) em suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e em
outros relatórios financeiros para fins gerais publicados pela entidade - tais como suas
respectivas demonstrações contábeis (ver itens B39-B44).
22 A entidade deverá identificar as demonstrações contábeis às quais as
divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade se referem.
23 Os dados e premissas utilizados na preparação das divulgações financeiras
relacionadas à sustentabilidade deverão ser consistentes - na medida do possível
considerando os requisitos das NBC TDS ou de outros GAAP aplicáveis - com os dados e
premissas correspondentes utilizados na preparação das respectivas demonstrações
contábeis (ver item B42).
24 Quando a moeda for especificada como unidade de medida nas
divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, a entidade deverá utilizar a
moeda de apresentação de suas respectivas demonstrações contábeis.
Conteúdo principal
25 A menos que outra NBC TDS permita ou exija de outra forma em
circunstâncias específicas, a entidade deverá fornecer divulgações sobre:
(a) governança - os processos, controles e procedimentos de governança que
a entidade utiliza para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade (ver itens 26-27);
(b) estratégia - a abordagem que a entidade utiliza para gerenciar os riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade (ver itens 28-42);
(c) gestão de riscos - os processos que a entidade utiliza para identificar,
avaliar, priorizar e monitorar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (ver
itens 43-44); e
(d) métricas e metas - o desempenho da entidade com relação aos riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade, incluindo o progresso em relação a
quaisquer metas que a entidade tenha definido ou cujo cumprimento seja requerido por
lei ou regulamento (ver itens 45-53).
Governança
26 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade
sobre governança é permitir que os usuários de relatórios financeiros para fins gerais
entendam os processos, controles e procedimentos de governança que a entidade utiliza
para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade.
27 Para atingir esse objetivo, a entidade deverá divulgar informações sobre:
(a) o(s) órgão(s) de governança (que pode(m) incluir um conselho, comitê ou
órgão equivalente responsável pela governança) ou indivíduo(s) responsável(is) pela
supervisão dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. Especificamente, a
entidade deverá identificar esse(s) órgão(s) ou indivíduo(s) e divulgar informações
sobre:
(i) como as responsabilidades pelos riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade são refletidas nos termos de referência, mandatos, descrições de
funções e outras políticas correlatas aplicáveis a esse(s) órgão(s) ou indivíduo(s);
(ii) como o(s) órgão(s) ou indivíduo(s) determina(m) se existem ou serão
desenvolvidas habilidades e competências adequadas para supervisionar estratégias
destinadas a responder aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade;
(iii) como e com que frequência o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) é(são)
informado(s) sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade;
(iv) como o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) leva(m) em consideração os riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade ao supervisionar a estratégia da entidade,
suas decisões sobre principais transações e seus processos de gestão de riscos e políticas
correlatas, inclusive se o(s) órgão(s) ou indivíduo(s) considerou(aram) trade-offs
associados a esses riscos e oportunidades; e
(v) como o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) supervisiona(m) a definição de metas
referentes aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e monitora(m) o
progresso em relação a essas metas (ver item 51), incluindo se e como as respectivas
métricas de desempenho são incluídas nas políticas de remuneração.
(b) a função da administração nos processos, controles e procedimentos de
governança utilizados para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade, incluindo informações sobre:
(i) se a função é delegada a um cargo de nível gerencial específico ou a um
comitê de nível gerencial e como a supervisão é exercida sobre esse cargo ou comitê; e
(ii) se a administração utiliza controles e procedimentos para apoiar a
supervisão dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e, em caso
afirmativo, como esses controles e procedimentos estão integrados com outras funções
internas.
Estratégia
28 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade
sobre estratégia é permitir que usuários de relatórios financeiros para fins gerais
entendam a estratégia da entidade para gerenciar os riscos e oportunidades relacionados
à sustentabilidade.
29 Especificamente, a entidade deverá divulgar informações para permitir que
usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam:
(a) os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam
razoavelmente afetar as perspectivas da entidade (ver itens 30-31);
(b) os efeitos atuais e previstos desses riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de valor da entidade (ver item 32);
(c) os efeitos desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade na
estratégia e na tomada de decisões da entidade (ver item 33);
(d) os efeitos desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade na
balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da entidade para o
período de reporte, e seus efeitos previstos no balanço patrimonial, na demonstração do
resultado e fluxos de caixa da entidade no curto, médio e longo prazo, levando em
consideração como esses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade foram
considerados no planejamento financeiro da entidade (ver itens 34-40); e
(e) a resiliência da estratégia da entidade e de seu modelo de negócios a
esses riscos relacionados à sustentabilidade (ver itens 41-42).
Riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade
30 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entender os riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade.
Especificamente, a entidade deverá:
(a) descrever os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que
poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade;
(b) especificar os horizontes de tempo - curto, médio ou longo prazo - sobre
os quais os efeitos de cada um desses riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade poderiam razoavelmente ocorrer; e
(c) explicar como a entidade define 'curto prazo', 'médio prazo' e 'longo prazo'
e como essas definições estão vinculadas aos horizontes de planejamento utilizados pela
entidade para a tomada de decisões estratégicas.
31 Os horizontes de tempo de curto, médio e longo prazo podem variar entre
entidades e dependem de muitos fatores, incluindo caraterísticas específicas do setor,
como fluxo de caixa, ciclos de investimento e de negócios, os horizontes de planejamento
geralmente utilizados no setor da entidade para a tomada de decisões estratégicas e
planos de alocação de capital, e os horizontes de tempo sobre os quais os usuários de
relatórios financeiros para fins gerais realizam suas avaliações de entidades nesse
setor.
Modelo de negócios e cadeia de valor
32 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entender os efeitos atuais e previstos dos riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de
valor da entidade. Especificamente, a entidade deverá divulgar:
(a) uma descrição dos efeitos atuais e previstos dos riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de valor da entidade; e
(b) uma descrição de onde se concentram os riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de valor da entidade
(por exemplo, áreas geográficas, instalações e tipos de ativos).
Estratégia e tomada de decisões
33 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entender os efeitos dos riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade em sua estratégia e tomada de decisões. Especificamente,
a entidade deverá divulgar informações sobre:
(a) como a entidade respondeu e planeja responder aos riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade em sua estratégia e tomada de
decisões;
(b) o progresso dos planos divulgados pela entidade em períodos de reporte
anteriores, incluindo informações quantitativas e qualitativas; e
(c) trade-offs entre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade
considerados pela entidade (por exemplo, ao tomar uma decisão sobre o local de novas
operações, a entidade poderia ter considerado os impactos ambientais dessas operações
e as oportunidades de emprego que criaria em uma comunidade).
Balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa
34 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entender:
(a) os efeitos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no
balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da entidade para o
período de relatório (efeitos financeiros atuais); e
(b) os efeitos previstos dos riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade no balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da
entidade no curto, médio e longo prazo, levando em consideração a forma como os
riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade são incluídos no planejamento
financeiro da entidade (efeitos financeiros previstos).
35 Especificamente, a entidade deverá divulgar informações quantitativas e
qualitativas sobre:
(a) como os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade afetaram
seu balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa para o período de
reporte;
(b) os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade identificados no
item 35(a) em relação aos quais exista um risco significativo de ajuste material nos
valores contábeis de ativos e passivos apresentados nas demonstrações contábeis;
(c) como a entidade espera que seu balanço patrimonial mude no curto,
médio e longo prazo, dada a sua estratégia de gestão de riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade, levando em consideração:
(i) seus planos de investimento e alienação (por exemplo, planos de
investimentos em bens de capital (CAPEX), importantes aquisições e desinvestimentos,
joint ventures, transformação de negócios, inovação, novas áreas de negócios, e
desmobilizações de ativos), incluindo os planos com os quais a entidade ainda não esteja
contratualmente comprometida; e
(ii) suas fontes de financiamento planejadas para implementar sua estratégia; e
(d) como a entidade espera que sua demonstração do resultado e fluxos de
caixa mudem no curto, médio e longo prazo, dada a sua estratégia de gestão de riscos
e oportunidades relacionados à sustentabilidade.
36 Ao fornecer informações quantitativas, a entidade pode divulgar um único
valor ou uma faixa de valores.
37 Ao preparar as divulgações sobre os efeitos financeiros previstos de um
risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade, a entidade deverá:
(a) utilizar todas as informações razoáveis e verificáveis disponíveis na data de
relatório, sem demasiado custo ou esforço (ver itens B8-B10); e
(b) utilizar uma abordagem compatível com as habilidades, capacidades e
recursos disponíveis para preparar essas divulgações.
38 A entidade não precisa fornecer informações quantitativas sobre os efeitos
financeiros atuais ou previstos de um risco ou oportunidade relacionado à
sustentabilidade, se a entidade determinar que:
(a) esses efeitos não são identificáveis separadamente; ou
(b) o nível de incerteza de mensuração envolvido na estimativa desses efeitos
é tão alto que a informação quantitativa resultante não seria relevante (ver itens 77-82).
39 Além disso, a entidade não precisa fornecer informações quantitativas
sobre os efeitos financeiros previstos de um risco ou oportunidade relacionado à
sustentabilidade, se a entidade não tiver as habilidades, capacidades ou recursos para
fornecê-las.
40 Se a entidade determinar que não precisa fornecer informações
quantitativas sobre os efeitos financeiros atuais ou previstos de um risco ou
oportunidade relacionado à sustentabilidade aplicando os critérios estabelecidos nos itens
38-39, a entidade deverá:
(a) explicar por que razão não forneceu informações quantitativas;
(b) fornecer informações qualitativas sobre esses efeitos financeiros, incluindo
a identificação de rubricas, totais e subtotais, dentro das respectivas demonstrações
contábeis, que provavelmente serão afetados, ou tenham sido afetados, por esse risco ou
oportunidade relacionado à sustentabilidade; e
(c) fornecer informações quantitativas sobre os efeitos financeiros desse risco
ou oportunidade relacionados à sustentabilidade combinados com outros riscos ou
oportunidades relacionadas à sustentabilidade e outros fatores, a menos que a entidade
determine que as informações quantitativas sobre os efeitos financeiros combinados não
seriam relevantes.
Resiliência
41 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de
relatórios financeiros para fins gerais entender a capacidade da entidade de se ajustar às
incertezas decorrentes dos riscos relacionados à sustentabilidade. A entidade deverá
divulgar uma avaliação qualitativa e, se aplicável, quantitativa da resiliência de sua
estratégia e modelo de negócios com relação a seus riscos relacionados à
sustentabilidade, incluindo informações sobre como a avaliação foi realizada e o seu
horizonte de tempo. Ao fornecer informações quantitativas, a entidade pode divulgar um
único valor ou uma faixa de valores.
42 Outras NBCs TDS podem especificar o tipo de informações que a entidade
é requerida a divulgar sobre sua resiliência a riscos específicos relacionados à
sustentabilidade e como preparar essas divulgações, inclusive se uma análise de cenários
é necessária.
Gestão de riscos
43 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade
sobre gestão de riscos é permitir que usuários de relatórios financeiros para fins
gerais:
(a) entendam os processos da entidade para identificar, avaliar, priorizar e
monitorar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, incluindo se e como
esses processos estão integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da
entidade; e
(b) avaliem o perfil geral de riscos da entidade e seu processo geral de gestão
de riscos.
44 Para atingir esse objetivo, a entidade deverá divulgar informações sobre:
(a) os processos e políticas correlatas que a entidade utiliza para identificar,
avaliar, priorizar e monitorar os riscos relacionados à sustentabilidade, incluindo
informações sobre:
(i) os dados e parâmetros que a entidade utiliza (por exemplo, informações
sobre as fontes de dados e o escopo das operações abrangidas nos processos);
(ii) se e como a entidade utiliza a análise de cenários para informar sua
identificação dos riscos relacionados à sustentabilidade;
(iii) como a entidade avalia a natureza, a probabilidade e a magnitude dos
efeitos desses riscos (por exemplo, se a entidade considera fatores qualitativos, limites
quantitativos ou outros critérios);
(iv) se e como a entidade prioriza os riscos relacionados à sustentabilidade em
relação a outros tipos de risco;
(v) como a entidade monitora os riscos relacionados à sustentabilidade; e
(vi) se e como a entidade alterou os processos que utiliza em comparação
com o período de relatório anterior;
(b) os processos que a entidade utiliza para identificar, avaliar, priorizar e
monitorar oportunidades relacionadas à sustentabilidade; e
(c) em que medida e como os processos para identificar, avaliar, priorizar e
monitorar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade estão integrados e
informam o processo geral de gestão de riscos da entidade.