PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, combinado com o art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 997, de 24 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de agosto de 2024, seção I, edição nº 149,
página 212 (SEI 7320376);
Considerando a realização de créditos adicionais suplementares;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001371/2024-79;
resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 -
Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2024, com os valores
estabelecidos no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 997, de 24 de julho de
2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA