PORTARIA Nº 4.170, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 4)

VII - manter-se constantemente atualizado, consultando, nos dias úteis de
trabalho, a caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a Intranet e
demais formas de comunicação oficiais da autarquia;
VIII - providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a
utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo,
inclusive, os demais custos decorrentes do exercício de suas atribuições;
IX - zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha
sido autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta nº 24, de 2023;
e
X - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante
observância às normas internas e externas de segurança da informação e sigilo.
§ 1º Aos participantes em regime de teletrabalho parcial será disponibilizada
preferencialmente estação de trabalho compartilhada, quando em atividades
presenciais.
§ 2º As estruturas físicas e tecnológicas que porventura forem fornecidas
pelo Cade são de uso exclusivo pelo participante para realização das atividades
pactuadas.
§ 3º Sempre que houver necessidade de atualização de software ou suporte
técnico na estação de trabalho móvel ou outros equipamentos do Cade que estiverem
à disposição do participante em teletrabalho, diante da impossibilidade de atendimento
remoto, caberá ao participante apresentar prontamente o equipamento à Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação (CGTI).
§ 4º Ao fim do teletrabalho ou a qualquer tempo, a critério da
Administração, caberá ao participante em uso de equipamentos e mobiliários
fornecidos a restituição dos bens ao Cade.
Art. 28. Caberá o desconto na folha de pagamento nos casos de:
I - plano de trabalho avaliado como inadequado por inexecução, parcial ou
integral, cuja justificativa não foi apresentada ou não foi acatada pela chefia da
unidade de execução, nos termos do inciso III do art. 14 desta Portaria; e
II - não compensação, parcial ou integral, da carga horária prevista, nos
termos do § 4º do art. 11 e art. 14, § 11º desta Portaria.
§ 1º O desconto considerará a distribuição percentual do trabalho, de que
dispõe o inciso III, do art. 11 desta Portaria, e corresponderá à carga horária das
atividades não executadas, parcial ou integralmente, no caso dos incisos I e II do
caput.
§ 2º A chefia da unidade de execução deverá encaminhar para a unidade
de gestão de pessoas do seu órgão ou entidade todas as informações necessárias para
o desconto em folha.
Art. 29. A inobservância das regras do PG.Cade poderá ensejar a apuração
de responsabilidade no âmbito correcional.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Seção I - Diárias e Passagens
Art. 30. O participante em teletrabalho que residir em localidade diversa da
sede do Cade não fará jus a reembolso de qualquer natureza ou a concessão de diárias
e passagens referentes às despesas de deslocamento decorrentes da convocação para
comparecimento presencial ao Cade.
Art. 31. Nos deslocamentos, no interesse da administração, para outro
ponto do território nacional ou para o exterior, o participante do PG.Cade fará jus a
passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com
pousada, alimentação e locomoção urbana, utilizando-se como ponto de referência:
I - a sede do Cade em Brasília-DF, para fins de definição do valor do custeio; ou
II - a localidade de domicílio do participante, desde que implique em menor
despesa para a administração pública.
§ 1º Caso o valor mais econômico seja a emissão de passagem a partir da
sede do Cade, o participante poderá solicitar que o ponto de referência seja a sua
localidade de domicílio, ficando obrigado a ressarcir o Cade do valor da diferença das
passagens no prazo de cinco dias a contar do final do deslocamento.
§ 2º Não será concedida diária ao participante em teletrabalho integral que
seja designado para realização de atividades na localidade em que reside.
Seção II - Adicionais ocupacionais
Art. 32. O pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de
irradiação ionizante, bem como da gratificação por atividades com raios X ou
substâncias radioativas, será devido ao participante nas modalidades presencial ou
teletrabalho em regime de execução parcial.
§ 1º O participante de que trata o caput fará jus ao respectivo adicional,
nos termos da legislação vigente, quando estiver submetido a condições que justificam
a percepção das parcelas estabelecidas no caput em intervalo de tempo que configure
exposição habitual ou permanente por período igual ou superior à metade da carga
horária correspondente à jornada pactuada no Plano de Trabalho.
§ 2º O participante em PG.Cade que faça jus ao adicional ocupacional
deverá ter seu plano de trabalho estabelecido em período mensal para fins de aferição
e pagamento.
§ 3º Caberá à chefia do participante registrar no sistema de controle de
frequência do órgão ou entidade, o código de participação em PG.Cade nos dias em
que o participante esteve presencialmente exposto.
Seção III - Adicional noturno
Art. 33. O participante somente fará jus ao adicional noturno desde que
atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - autorização prévia, devidamente justificada, pela chefia da unidade de
execução; e
II - comprovação da atividade, ainda que em teletrabalho, no horário
compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.
§ 1º A chefia da unidade de execução deverá encaminhar à unidade de
gestão de pessoas do órgão ou entidade processo instruído com, no mínimo, os
seguintes documentos:
I - autorização e justificativa do pedido, com indicação expressa da situação
que enseja a realização do trabalho em período noturno;
II - descrição do período e horário da realização do trabalho pelo participante; e
III - relação nominal dos participantes autorizados a exercer atividades no
período noturno.
§ 2º O pagamento do adicional noturno somente será processado após
declaração da chefia da unidade de execução atestando a realização da atividade na
forma deste artigo, especificando o participante, os horários e os dias em que houve
a execução.
Seção IV- Auxílio Transporte
Art. 34. O participante somente fará jus ao pagamento do auxílio -
transporte nos casos em que houver deslocamentos de sua residência para o local de
trabalho e vice-versa, nos termos da Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de
2019, expedida pelo órgão central do Sipec, independentemente da modalidade e
regime de execução.
Seção V - Indenização de fronteira
Art. 35. A indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de
2013, será devida aos participantes do PG.Cade nos dias em que for comprovada a
presença nas delegacias, postos ou unidades situadas em localidades estratégicas,
vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos
transfronteiriços.
Seção VI- Ajuda de custo
Art. 36. Não será concedida ajuda de custo ao participante quando não
houver mudança de domicílio em caráter permanente.
Parágrafo único. Será restituída a ajuda de custo paga nos termos do
Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, quando, antes de decorridos três meses
do deslocamento, o servidor regressar ao seu domicílio de origem em decorrência de
teletrabalho em regime de execução integral.
Seção VII - Saúde e segurança no trabalho
Art. 37. O órgão ou entidade deverá instruir o participante do PG.Cade, que
aderir à modalidade teletrabalho em regime integral ou parcial, quanto à necessidade
de observância das normas de saúde e segurança do trabalho.
Art. 38. Excepcionalmente, no caso de participante em teletrabalho com
residência no exterior, fica a unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade
autorizada a receber atestado emitido por médico ou cirurgião-dentista em território
estrangeiro, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde.
§ 1º O disposto no caput somente se aplica nos casos de atestado:
I - encaminhado por meio de plataforma digital disponibilizada pelo órgão
central do Sipec;
II - recebido pela unidade de gestão de pessoas no prazo máximo de cinco
dias contado da data de início do afastamento, salvo impossibilidade por motivo
justificado;
III - escrito em língua portuguesa ou, se escrito em língua estrangeira,
acrescido de encaminhamento de tradução, por meio do formulário de que trata o
Anexo da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 2023,
observando o prazo de que trata o inciso II; e
IV - que indique data de início do afastamento compreendida no período
em que o participante está autorizado para exercício de atividades em teletrabalho
integral com residência no exterior.
§ 2º O órgão ou entidade deverá informar ao participante em teletrabalho
com residência no exterior meio alternativo de encaminhamento do atestado, para os
casos de indisponibilidade do sistema de que trata o inciso I do § 1º;
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo à concessão de licença por motivo de
doença em pessoa da família por período inferior a quinze dias, considerados, isolada
ou cumulativamente, a cada doze meses, a partir da primeira concessão.
Art. 39. Caberá ao participante em teletrabalho com residência no exterior
a responsabilidade pela assistência médico-hospitalar prestada no país em que se
encontre.
§ 1º Na hipótese de que trata o caput, é facultado ao participante:
I - a permanência em plano de saúde nacional disponibilizado pelo órgão ou
entidade, na forma do Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004; ou
II - o recebimento de auxílio de caráter indenizatório, por meio de
ressarcimento parcial.
§ 2º Ato do órgão central do Sipec definirá as condições para recebimento
do auxílio de que trata o inciso II do § 1º.
Art. 40. Ao participante do PG.Cade nas modalidades de teletrabalho em
regime de execução integral, a declaração de comparecimento para fins de saúde, de
que trata o art. 13 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, do órgão
central do Sipec, não se aplica para redução da carga horária disponível no plano de
trabalho ou para fins de dilação dos prazos pactuados.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao servidor de teletrabalho
em regime de execução parcial na jornada de trabalho em que ocorre em locais a
critério do participante.
Seção VIII - Participação em ações de desenvolvimento
Art. 41. Nos casos em que as ações de desenvolvimento forem realizadas
durante a jornada de trabalho, sem necessidade de afastamento do participante, elas
deverão ser registradas no plano de trabalho como ações de desenvolvimento em
serviço.
Seção IX - Vedação à adesão ao banco de horas
Art. 42. Fica vedada aos participantes a adesão ao banco de horas de que
tratam os arts. 23 a 29 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, do
órgão central do Sipec.
§ 1º A existência de débito ou crédito em banco de horas deverá constar
no TCR para que o participante possa compensar ou usufruir o equivalente em horas
no prazo de até seis meses contados do seu ingresso no PG.Cade.
§ 2º No caso de usufruto de crédito de horas, o somatório dos percentuais
previstos no inciso III do caput do art. 11 desta Portaria, deverá ser inferior à carga
horária ordinária do participante disponível para o período.
§ 3º A compensação de débito de horas deverá observar o disposto no
inciso III do caput do art. 11 desta Portaria.
Seção X- Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
Art. 43. Nas hipóteses em que a Constituição admite acumulação de cargos
públicos, caberá ao participante demonstrar a ausência de prejuízo:
I - no cumprimento integral do plano de trabalho; e
II - na disponibilidade para:
a) comparecer a local determinado pela administração, quando for o
caso;
b) manter contato com a chefia da unidade de execução e com terceiros; e
c) realizar atividades síncronas.
MYRIAMME ESTYL - G413250-M, natural do Haiti, nascida em 9 de junho de
1980, filha de Estyl Vernio e Alexandre Veronique, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0488981/2024);
NADIA SIMEON FILAMARE - G187584-Q, natural do Haiti, nascida em 20 de
março de 1977, filho de Ulrick Filamare e Silianie Odalus, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº235881.0458028/2023);
NADIE ANTOINE PERCEVAL - G325573-Q, natural do Haiti, nascida em 30 de
maio de 1988, filha de Clerveau Antoine e Rosena Fenelus, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0488910/2024);
NAFINA CAMARA - G409177-J, natural de Guiné, nascido(a) em 24 de
dezembro de 1984, filho(a) de LANCINE CAMARA e filho(a) de HAWA TRAORE, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0491126/2024);
NATALIA FERNANDES MONTEIRO - G456111-Y, natural de Cabo Verde, nascida
em 24 de dezembro de 1994, filha de Jose Eugenio Gonsalves Monteiro e Filomena Flora
Fernandes Afonso, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0422815/2023);
NEGADO DA SILVA CO - G266573-4, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 2
de setembro de 1988, filho(a) de JOÃO DA SILVA e filho(a) de HELENA LE, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0492248/2024);
NELINA GELGA PASTEN DURAN - G139323-0, natural de Bolívia, nascida em 17
de novembro de 1986, filha de Waldo Pasten Sanchez e Olga Duran Dextre, residente no
Estado do Acre (Processo nº 235881.0459522/2023);
NESTOR FERNANDO MELLO VERGARA - V493154-z, natural de Uruguai,
nascido em 12 de outubro de 1969, filho de Jose Vitelmo Mello e Gloria De Lourdes
Vergara, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0417425/2023);
NICOLAS ADRIAN MACRINO - G437335-J, natural de Argentina, nascido(a) em
13 de março de 2006, filho(a) de Aldo Daniel Macrino e filho(a) de ZULMA ADRIANA
SANCHEZ, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0491648/2024);
NICOLAS ALBERTO PARRA NUNEZ, natural de Venezuela, nascido em 30 de
setembro de 2004, filho de Alberto Jose Parra Gonzalez e de Maria Cecilia Nunez Tucker,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0420220/2023);
NIKITA GREBNEV - F766148-T, natural da Rússia, nascido em 12 de março de
1989, filho de Sergei Grebnev e Tatyana Grebneva, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0488692/2024);
NINA MARIE YASMINA SOUTOUL - G436173-O, natural da França, nascida em
12 de julho de 1993, filha de FRANCK JEAN SOUTOUL e de SOUAD EL OTMANI, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0420951/2023);
OBERSON FERMILUS - G198882-7, natural de Haiti, nascido em 22 de outubro
de 1996, filho de Jean Claude Fermilus e de Marie Merita Annylus, residente no Estado
do Amazonas (Processo nº 235881.0420293/2023);
OCTAVIO JOSE GOMEZ RODRIGUEZ - F056522-C, natural da Venezuela, nascido
em 01 de maio de 1990, filho de Octavio Antonio Gomez Moreno e Maria Del Valle
Rodriguez Bianchi residente no Estado do Amazonas (Processo235881.0485192/2024);
ODAY JESUS OLLER ONA - G006378-F, natural de Cuba, nascido em 27 de
setembro de 1970, filho de Oday Oller Matos e Ana Lidia Ona Abella residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0417381/2023);
ODETTE VEILLARD KERNIZAN - F114914-M, natural de Haiti, nascida em 14 de
abril de 1997, filha de Cenelus Veillard e Marie Cleonis Duvorsin, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0496140/2024);
OLINE SAINT LOUIS - G203791-8, natural de Haiti, nascida em 1 de outubro
de 1986, filha de Roland Saint Louis e Filia Simbert, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0418141/2023);
OLUCHUKWU THERESA OKONKWO - V588480-X, natural de Nigéria, nascida
em 9 de maio de 1982, filha de Christopher Okonkwo e Eunice Okonkwo, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0423014/2023);
OSVEL MARTINEZ MILIAN - F441595-P, natural de Cuba, nascido em 6 de
julho de 1980, filho de Pedro Martinez Palacios e de Basilia Milian Diaz, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0420713/2023);
OUSMANE CISSOKHO - G402232-Z, natural de Senegal, nascido em 25 de
julho de 1984, filho de Cheikh Matar Cissokho e Aissatou Dia, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0422633/2023);
PAPE DIAGNE - G410381-M, natural de Senegal, nascido em 31 de dezembro
de 1974, filho de Balla Diagne e de Boye Fall, residente no Estado de Pernambuco
(Processo nº 235881.0418401/2023);
PASCOAL FELIX CORREIA - F387156-4, natural de Angola, nascido em 21 de
novembro de 1986, filho de Herculano Luis Correia e Maria Domingos Pascoal Felix,
residente no Estado do Paraná Processo nº 235881.0494821/2024);
PAULETTE ELENA LAMOTHE RAMIREZ - V309359-B, natural de Chile, nascida
em 11 de março de 1971, filha de Armando Arturo Lamothe Osorio e Alicia De Las
Mercedes Ramirez Lazo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0487150/2024);
PAULO CESAR PUELLE ANDRADE - V309346-K, natural do Chile, nascido em 23
de outubro de 1970, filho de Mario Alfonso Puelle Plaza e Alida Mireya Andrade Ruiz
residente no Estado de São Paulo (Processo235881.0485801/2024);
PETERSON VIL - V990593-Q, natural de Haiti, nascido(a) em 26 de maio de
1988, filho(a) de VIL NATHAN e filho(a) de BEATRICE PETION, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0491935/2024);
PIERRE BRENUS JOLIS - G426653-G, natural de Haiti, nascido em 27 de julho
de 1984, filho de Saintilus Jolis e Saimnilia Chery, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0487487/2024);
POLGUENS FRANCOIS - G262812-W, natural de Haiti, nascido em 12 de
dezembro de 1993, filho de Polcaide Francois e Guercie Charles, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0494986/2024);
PROSPER ORMELUS - V874058-A, natural de Haiti, nascido(a) em 29 de julho
de 1975, filho(a) de JOSEPH ORMELUS e filho(a) de SATELA PIERRE, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0491818/2024);
R JOHNNY FRANTZ TOUSSAINT RENE - G297483-J, natural de Haiti, nascido em
21 de dezembro de 1987, filho de Reginald Rene e de Marie Françoise Noel, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0486240/2024);
RAFIQUE UDDIN - G021968-7, natural de Bangladesh, nascido(a) em 13 de
fevereiro de 1993, filho de Amin Ali e de Jahanara Begum, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0486244/2024);
RAIME ROLANDO RODRIGUEZ DIAZ - G232679-Q, natural de Cuba, nascido em
16 de julho de 1996, filho de Juan Rolando Rodríguez La Rosa e de Marianela Diaz Diaz,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0465454/2024);
RALDO OCEAN - G334859-7, natural de Haiti, nascido em 7 de novembro de
1992, filho de Jean Orel Ocean e Marie Germita Pierre, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0494440/2024);
RAMA ALALI - F473420-W, natural de Síria, nascida em 20 de janeiro de 2000,
filha de Hussen Alali e Khula Bunshi, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0494750/2024);
RAMON ANTONIO JIMENEZ CRUZ - G141789-P, natural a República
Dominicana, nascido em 16 de julho de 1977, filho de Ramon Ignacio Jimenez e Maritza
Andrea Cruz, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0412985/2023);
RASIM MOHAMMED ALI MAJEED MAWRY- G209843-M, natural do Iraque,
nascido em 17 de outubro de 1967, filho de Mohammed Ali Majeed e Muneera Razooqi
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0485842/2024);
RECULE REMEDOR - G364896-K, natural de Haiti, nascido em 13 de janeiro de
1989, filho de Prester Remedor e de Lonese Bazile, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0487083/2024);
RICHECAADE JEAN FRANCOIS - F225263-J, natural de Haiti, nascido em 10 de
julho de 1994, filho de Edgard Jean Francois e de Vernicile Mervil, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0465157/2024);
RIGOBERTO MIGUEL FEBRE SANCHEZ - V960436-N, natural de Cuba, nascido
em 31 de janeiro de 1966, filho de COSME RIGOBERTO FEBRE RICARDO e filho de
MAGALYS LORENZA SANCHEZ MARTINEZ, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0373467/2023);
RITA SOLEDAD PARRA CHAVEZ - V596337-5, natural de Peru, nascido(a) em 12
de julho de 1979, filho(a) de NERI MISAEL PARRA VALENCIA e filho(a) de SABINA
SOLEDAD CHAVEZ PALOMINO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0492367/2024);
ROBIN LUIS SARMIENTO HERNANDEZ - G358110-X, natural de Cuba, nascido
em 25 de agosto de 1989, filho de Jesus Sarmiento Nodarse e Adelfa Hernandez Diaz,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0456625/2023);
ROSARIO QUIROGA FERRUFINO - V579503-B, natural de Bolívia, nascido(a) em
25 de dezembro de 1983, filho(a) de Jose Luis Quiroga Civera e Maria Edilia Ferrufino
Pedraza, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0410600/2023);
ROSENIE PIERRE MARCELIN - G203023-G, natural de Haiti, nascida em 15 de
março de 1990, filha de Milius Pierre e Cimana Cherissaint, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0422637/2023);
RUTH MILAGROS ROMAN CRUZ - G370973-5, natural de Peru, nascida em 19
de março de 1999, filha de Cancio Roman Peralta e Agripina Cruz Huamani, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0422429/2023);
RUTH NEVES DOS SANTOS - V293992-9, natural de Cabo Verde, nascida em
16 de julho de 1978, filha de Eugenio João dos Santos e Maria da Luz Neves dos Santos,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0457910/2023);
RUTH SARA DA CONCEICAO GAMA - V657257-F, natural de Angola, nascido
em 17 de fevereiro de 1997, filho de Feliciano Antônio Gama e Manuela Domingos Da
Conceição, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0459980/2023);
SAINQUIJUSTE PETIT HOMME - G315573-W, natural de Haiti, nascido em 15
de março de 1988, filho de Elifaite Petit Homme e Jesumene Jules, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0422902/2023);
SAJEDA SHABAN MELAD KUBAS - F451440-B, natural de Líbia, nascida em 27
de abril de 1998, filha de Shaban Milad Abdulah Kubas e Fatimah Rahoumah Alhatab,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0487232/2024);
SAMEH BARBOUR - G190114-I, natural de Estado da Palestina, nascido em 1
de janeiro de 1990, filho de Ahmad Barbour e filho de Wafaa Gazee, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0412623/2023);
SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES - V141802-D, natural
de Portugal, nascido(a) em 30 de abril de 1984, filho(a) de CANDIDO MANUEL DA COSTA
SANTOS e filho(a) de LEONOR MARIA FERREIRA BORGES, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0491857/2024);
SARDAR HAADI SAEED - G277370-7, natural do Paquistão, nascido em 2 de
janeiro de 1978, filho de Gul Saeed e Rukhsana Saeed, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0490816/2024);
SAWSAN MRHEJ - F608408-P, natural de Síria, nascida em 1 de janeiro de
2000, filha de Ghanem Mrhej e de Maani Marouf, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0421866/2023);
SERGIO DAVID CUBA CORRALES - G106796-R, natural de Peru, nascido em 13
de abril de 1994, filho de Gualberto Cuba Abarca e Cyntia Carla Corrales Salazar,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0487198/2024);
SERIGNE MBACKE BARO - G388332-Y, natural do Senegal, nascido em 27 de
outubro de 1988, filho de Moustapha Baro e Astou Mar Sarr, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0411094/2023);
SMANE NOVALIEN - G200104-V, natural de Haiti, nascido em 21 de agosto de
1992, filho de Adrien Novalien e Meliana Novalien Exilien, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0460166/2023);
SONES PIERRE - G252658-M, natural de Haiti, nascido em 8 de março de
1986, filho de ELIE PIERRE e filho de CARMENE BIEN AIME, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0484773/2024);
SONIA MIDY LAMARRRE - G272985-W, natural de Haiti, nascida em 20 de
julho de 1990, filha de Emmanuel Midy e Missoule Jean Francois, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0496715/2024);
SOPHIA DE LOS ANGELES PERDOMO MEDIOMUNDO - F274983-Y, natural da
Venezuela, nascida em 17 de novembro de 2011, filha de Jhan Alberto Perdomo Flores
e Yilmary Carolina Mediomundo Marin, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0485726/2024);
SOREL RENE - V872397-Z, natural de Haiti, nascido em 20 de abril de 1987,
filho de Sauveur Rene e Nasilia Chavanne, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0456678/2023);
SOUMAR HAZIM - V595360-F, natural de Síria, nascido em 1 de janeiro de
1989, filho de Baseel Hazim e de Ragaa Makhoul, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0419726/2023);
STANLEY CHIBUZO EMERIBE - F480481-L, natural da Nigéria, nascido em 30 de
junho de 1990, filho de Livinus Emeribe e Francisca Emeribe, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0412555/2023);
STANLEY JOASSAINT - F304906-D, natural de Haiti, nascido em 13 de fevereiro
de 1992, filho de Alfred Joassaint e de Housleine Maintor, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0464916/2024);
SUNDUS ASHOUR AMQAWI HUSAYN - F141694-7, natural da Líbia, nascida em
01 de dezembro de 1982, filha de Ashour Amqawi Husayn e Fatima Juha Alaberish
residente no Estado do Paraná (Processo235881.0485958/2024);
SUZANNE GABRIELLE AMELIE SCAGLIA - V461132-0, natural da França, nascida
em 28 de outubro de 1980, filha de Dominique Scaglia e Laure Helene Scaglia, residente
no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0458488/2023);
TAJUDEEN AGUNBIADE - V619405-3, natural de Nigéria, nascido em 25 de
março de 1975, filho de WAhab Agunbiade e Hadijat Agunbiade, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0376210/2023);
TANIA SULTANA TANNI - F091105-T, natural de Bangladesh, nascida em 10 de
outubro de 2001, filha de Helal Uddin e Mita Begum, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0459170/2023);
TARIG MUSTAFA KHALID MOHAMED - G076039-W, natural do Sudão, nascido
em 6 de setembro de 1986, filho de Mustafa Khalid Mohamed e Zahra Mohamed
Alhasan residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0410057/2023);
TATSIANA ZHURAULEVICH - F714672-F, natural de Bileorrússia, nascida em 18
de agosto de 1986, filha de Viktar Zhuraulevich e Maryia Zhuraulevich, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0458806/2023);
TERESA PAULA CHAMEIA MUTEXE - G168372-B, natural de Angola, nascida em
29 de setembro de 1993, filha de Paulino Sandala e Doriana Anita, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0456802/2023);
TZU YIN CHIANG - V417185-F, natural de Taiwan, nascida em 11 de outubro
de 1985, filha de Chen Mei Ying e Chiang Jung Hsi residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0485074/2024);