PORTARIA Nº 147 - 4ª PROURB, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

MPT/PRT02 REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000641.2024.02.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATOS DOS AUXILIARES DE
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO E SÃO CAETANO
DO SUL - SAAE - ABC - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000084.2024.02.004/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, INQUIRIDO(A): PRESSSEG
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000330.2024.02.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES, NOTICIADO(A): JOSÉ MANOEL
DE FARIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002363.2024.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA
DE JUSTIÇA CÍVEL DE VIAMÃO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VIAMAO (SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema: 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo
do empregador, e homologar quanto aos temas: 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de
função; e 09.12.08.01. - Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001151.2024.06.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS
DO NORTE E DO NORDESTE , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000484.2024.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES
NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002087.2024.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA, NOTICIANTE:
MTP - SRTE - PR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000642.2024.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NOTICIANTE: EMILIO LUIZ RIBEIRO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000704.2024.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): JCC COMERCIO E PRESTAÇOES DE SERVICOS -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000514.2024.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004787.2024.15.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ALICE RODRIGUES FREITAS, NOTICIANTE: JESSICA MAYARA DE SOUZA RIBEIRO,
NOTICIADO(A): SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING DE
CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Devolvido
o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000052.2024.15.003/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMACAO MUNICIPAL
LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000285.2024.15.003/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): LUCIANA TITARELI CAMPOS FARMACIA, NOTICIANTE: SINCOMERCIÁRIOS -
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS E REGIÃO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000630.2024.15.006/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JOSE LUIS LIBERATO DOS SANTOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO
DE BATATAIS, ALTINÓPOLIS E BRODOWSKI NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000995.2024.15.006/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS
RODOVIARIOS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000051.2024.15.007/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): L.ACCORSI VIAGENS E CURSOS NO EXTERIOR LTDA, NOTICIANTE: SETH -
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000752.2024.15.007/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: RENAN CRISTINO DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JALES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000864.2024.15.007/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CIENTIFICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO
DE OFÍCIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO - SEC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000620.2024.15.008/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ART MAKER PUBLICIDADE EIRELI, NOTICIANTE: BRUNO E-MAIL:
[email protected] - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000949.2024.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VIANA (SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS CAMPO
VERDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001372.2024.18.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): AGRO SERVICE LTDA, NOTICIADO(A): DIVINO BENTO TAVARES,
NOTICIADO(A): GOIAS ALIMENTOS INDUSTRIA E ATACADO LTDA, NOTICIADO(A): JOSÉ
LUSAN LOPES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001407.2024.18.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): QCK AERO LTDA, NOTICIADO(A): QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
- Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação aos fatos relacionados ao recolhimento do FGTS, e pela não
homologação em relação aos fatos relacionados à jornada de trabalho, com destaque feito
acima, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000341.2024.18.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE CATALÃO-GO - SIMECAT - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001003.2024.20.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ELÉTRICA ALIANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000240.2024.23.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE RONDONÓPOLIS - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo PAJ-003019.2014.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO - ACOMPANHA PASTA
ESPELHO), INQUIRIDO(A): SICAB SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CACAU,
CHOCOLATES, BALAS E DERIVADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUIRIDO(A): SINDEEIA
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO ALIMENTÍCIA DE SÃO
PAULO E REGIÃO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS
CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES CONC LIOF ESTADO DE SÃO PAULO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000334.2021.05.006/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A., INQUIRIDO(A):
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA IAÇU), NOTICIANTE: HILTON
GUSMAO DE ARRUDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000323.2021.18.003/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o pedido de reconsideração e manter a decisão de não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003257.2022.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE
PORTO ALEGRE E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Sustentação oral
proferida pelo Dr. João Rosito - OAB/RS 102.422, a Relatora Dra. Márcia Campos Duarte
declarou seu voto no sentido de negar provimento e homologar o arquivamento do feito.
Após, o julgamento foi suspenso em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra
Lia Simón. Devolvido o feito, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso e homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo IC-001841.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Devolvido o feito após pedido
de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso e homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000343.2023.01.005/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA MODULAR LTDA, INQUIRIDO(A): MODULAR INCORPORAÇÕES
E EMPRENDIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000582.2023.04.007/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MONTENEGRO,
INVESTIGADO(A): UNIMED VALE DO CAI/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001370.2024.02.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO
PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. Vencida a Relatora.
Processo IC-001413.2024.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): AROSSAT - INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO
DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005164.2024.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): RADMAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RX LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS
E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006817.2024.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CETRE CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ME, NOTICIADO(A):
QUALITY DO BRASIL LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E
AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000765.2024.02.001/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MAICON ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): WILSON ROBERTO
SANTANA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000341.2024.02.005/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIFESP UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SAO PAULO (CAMPUS GUARULHOS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da
Silva.
Processo NF-002927.2024.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE MG, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000148.2024.04.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000109.2024.04.008/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CÁSSIA QUEVEDO ESTEVES, NOTICIANTE: LARISSA SANTOS MARQUES,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E
MOBILIÁRIO DE SÃO LEOPOLDO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001018.2024.05.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO
ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001914.2024.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ALEX MARTINS LIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APORÁ - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise de mérito em caráter revisional,
referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000120.2024.05.002/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): MACIEL BARBOSA DE SOUZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000513.2024.05.006/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): JOÃO PAULO DE JESUS CONCEICAO - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento
do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002526.2024.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento, recebendo o feito como declínio
de atribuição, referendando, por unanimidade, o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000927.2024.08.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES, NOTICIANTE: MPT -
PRT/8ª - SEDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio, sem prejuízo da atuação
conjunta com os outros ramos do Ministério Público, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001088.2024.09.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DAS CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ESNINO SUPERIOR
, NOTICIANTE: SINAP - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e, em caráter revisional, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002213.2024.09.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA SG CAJURU LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002398.2024.09.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAO LUCAS S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise
revisional, não conhecer da remessa (Enunciado 8, CCR), determinando a devolução dos
autos à origem, para que sejam remetidos ao titular do procedimento original, a NF
002343.2024.09.000/0, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002410.2024.10.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. CARLOS
EDUARDO CARVALHO BRISOLLA), NOTICIADO(A): SINDICATO DAS ACADEMIAS DO DF,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES RECREATIVAS
ASSISTENCIAIS DE LAZER E DESPORTOS DO DF E ENTORNO - SINDCLUBES - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra
Lia Simón acompanhou com ressalvas.
Processo NF-000331.2024.12.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA, NOTICIANTE: SIMONE SOARES FRANCA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001313.2022.13.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO INSTIT BRAS DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento e referendar o declínio de atribuição
proposto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000292.2022.21.001/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E
A INFÂNCIA DE MOSSORÓ - APAMIM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: Sindicato dos
Trabalhadores em Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de
Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM) - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas
gerais e não homologar quanto ao tema 03.05.01. Irregularidades na terceirização de
serviços, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000415.2023.01.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): AMERICANAS S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES À RELAÇÃO DE
TRABALHO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001636.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (VIDE
DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000831.2023.24.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL - MPMS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000269.2024.04.004/3 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS VIGIAS
PORTUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000251.2024.10.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): EDVALDO PEREIRA BORGES LTDA , NOTICIANTE: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS - SRTB-TO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar com ressalvas de fundamentação a decisão de arquivamento quanto aos
aspectos trabalhistas e determinar que a Origem faça a expedição de ofício ao MPF e à
SRTE para ciência e providências cabíveis no seu âmbito de atuação, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000764.2024.21.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): TRANSFLOR LTDA. - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer o pedido de reconsideração e, em sede revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo NF-003261.2024.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: