PORTARIA Nº 1.055, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

IV - orientar e encaminhar alunos ou responsáveis aos atendimentos
disponíveis no Ines, de acordo com suas necessidades; e
V - subsidiar os Conselhos de Classe.
Art. 42. Compete à Comissão de Diversidade e Inclusão:
I - promover ações que busquem combater a exclusão e a discriminação
entre os alunos do Colégio de Aplicação do Ines;
II - conceber e implementar ações que busquem reconhecer e acolher a
diversidade humana em todas as suas formas entre os alunos Colégio de Aplicação do Ines;
III - coordenar, supervisionar e orientar a implementação do atendimento
educacional especializado nos diversos serviços de ensino do Colégio de Aplicação do Ines;
IV - promover a articulação entre os diversos serviços de ensino do Colégio
de Aplicação do Ines no tocante ao atendimento aos alunos que demandem
atendimento educacional especializado;
V - coordenar a atuação das salas de recursos multifuncionais nos serviços de
Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos;
VI - coordenar, supervisionar e orientar a elaboração do currículo ecológico
funcional e dos planos de trabalho individualizados, bem como promover a articulação
dos conteúdos ministrados no contexto do ensino especializado ofertado pelo Ines;
VII - promover e coordenar a oferta de atendimento educacional especializado
suplementar, complementar e alternativo no âmbito do colégio de aplicação do Ines; e
VIII - organizar os horários dos professores e sua distribuição nas salas de recursos,
considerando a formação, a área de concurso e as práticas já desenvolvidas pelos servidores.
Art. 43. Compete aos Serviços de Atendimento Educacional Especializado, à
Educação Infantil, ao Ensino Fundamental - 1º Segmento, ao Ensino Fundamental - 2º
Segmento, ao Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos:
I - ofertar atendimento educacional especializado transversal aos segmentos;
II - elaborar o currículo ecológico funcional e os planos de trabalho a serem
desenvolvidos com os alunos da educação infantil do Ines, que recebem atendimento
educacional especializado, bem como promover a articulação dos conteúdos ministrados
nos diversos espaços educacionais frequentados pelo aluno no contexto do Ines;
III - ofertar atendimento educacional especializado interdisciplinar nas salas
de recursos; e
IV - atuar como campo de estágio profissional e acadêmico.
Art. 44. Compete ao Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico
e Tecnológico:
I - fomentar e gerir ações de pesquisa e extensão no Ines, em articulação
com os departamentos de Educação Básica e Educação Superior;
II - articular-se com instituições nacionais e estrangeiras, ligadas à educação
de surdos e demais áreas ligadas às pessoas surdas, mediante convênios para
intercâmbio de ações, experiências e informações;
III - zelar pela defesa e garantia do acesso das pessoas surdas a seus
direitos, ofertando serviços e atendimentos nas áreas psicossocial, audiológica e
fonoaudiológica;
IV - propor programas de cooperação técnica com organizações que
ofereçam atendimento às pessoas surdas;
V - expandir e preservar a memória e os acervos documentais, bibliográficos
e museológicos do Ines, buscando democratizar seu acesso;
VI - fomentar, assessorar e gerar subsídios para a formulação das políticas
públicas nacionais voltadas para as pessoas surdas; e
VII - atuar em colaboração com os demais departamentos do Ines, buscando
desenvolver ações acadêmicas, administrativas e institucionais, no âmbito de sua
competência, para promover o ensino, a pesquisa e a extensão.
Art. 45. Compete à Coordenação de Extensão, Estágio e Convênios:
I - representar o Ines frente aos órgãos e instituições de natureza pública ou
privada, nacionais e internacionais, que atuem na área da extensão;
II - coordenar as ações e cursos de extensão realizados pelo Ines através de
seus diversos departamentos;
III - promover a integração do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito do Ines;
IV - oferecer suporte às ações e cursos ligados à extensão realizados no
âmbito do Ines;
V - buscar junto a instituições e órgãos públicos ou privados, nacionais e
internacionais, acesso a recursos que possam auxiliar a promoção de ações de extensão
movidas pelo Ines;
VI - implementar e gerir através de suas divisões programas de custeio que
viabilizem ações de extensão promovidas pelo Ines, em articulação com os setores
responsáveis pela gestão financeira e patrimonial do Instituto; e
VII - fomentar a oferta de estágio pelos diversos setores do Ines.
Art. 46. Compete à Divisão de Formação e Capacitação de Recursos Humanos:
I - planejar, supervisionar e ministrar cursos de formação e atualização, para
docentes, técnicos, técnicos-administrativos do Ines e comunidade;
II - elaborar e supervisionar os programas de estágios realizados no Ines pelo
público externo;
III - oferecer curso de extensão de Língua Brasileira de Sinais à comunidade
interna e externa, visando à divulgação das línguas de sinais; e
IV - oferecer exame de proficiência em Libras para certificação de fluência.
Art. 47. Compete à Divisão de Cooperação Técnica:
I - propor e elaborar ações voltadas a prestar apoio técnico a instituições
públicas e privadas, na implementação e oferta de serviços de atendimento
educacional, de capacitação de recursos humanos e de realização de estudos e
pesquisas, nas diversas área ligadas às pessoas surdas, em colaboração com os demais
setores e departamentos do Ines;
II - promover, em articulação com organizações públicas e privadas, o
intercâmbio de ações para a expansão e melhoria do atendimento aos surdos; e
III - prestar apoio técnico à implementação da modalidade de ensino educação
bilíngue de surdos nas diversas redes de ensino por meio de ações de extensão.
Art. 48. Compete à Divisão de Extensão:
I - representar as atividades de extensão propostas pelos diversos setores do
Ines frente à coordenação de extensão, chefias departamentais e divisões;
II - fomentar a realização de atividades de extensão movidas por setores do Ines;
III - registrar as atividades de extensão propostas por setores do Ines;
IV - implementar e gerir programas de custeio que viabilizem a realização de
atividades de extensão movidas pelos diversos setores do Ines;
V - registrar e acompanhar a implementação das atividades de extensão
propostas por setores ou profissionais do Ines;
VI - realizar, em articulação com os demais setores do Ines, atividades de
extensão periódicas, exceto os pertinentes à DFCRH e à DICTE; e
VII - divulgar, sistematizar e difundir informações relevantes sobre extensão,
no tocante ao acesso a recursos de custeio e fomento, inscrições, cadastros e registros,
de forma bilíngue em meios impressos e digitais.
Art. 49. Compete à Divisão de Convênios:
I - analisar solicitações de convênios demandadas ao e pelo Ines e
deliberadas pelas unidades institucionais pertinentes aos objetos propostos;
II - acompanhar e atualizar, quando necessário, os termos e documentos dos
convênios vigentes entre o Ines e as demais instituições, condicionada à análise do
órgão de assessoramento jurídico do Ines;
III - analisar propostas de convênios com instituições de ensino visando
permitir a prática de estágio dos cursos que contem com campos de estágio
compatíveis com a atuação do Ines; e
IV - analisar e promover convênios com instituições nacionais e
internacionais de interesse do instituto na promoção da educação de surdos.
Art. 50. Compete à Comissão Permanente de Extensão:
I - acompanhar as leis, normativas e regulamentações que definem as
políticas nacionais de extensão;
II - estabelecer os critérios utilizados para distribuição de recursos, fomentos
e bolsas de extensão;
III - elaborar os instrumentos que vão avaliar as ações de extensão movidas
pelo Ines; e
IV - avaliar e acompanhar os editais ligados às ações de extensão propostas pelo Ines.
Parágrafo único. A Comissão Permanente de Extensão será formada por um
representante docente eleito pelo Colegiado do curso de graduação em pedagogia, um
representante docente eleito pelo Colegiado do curso de graduação em Pedagogia EaD,
um representante docente eleito pelo Colegiado do curso de pós-graduação em
Educação Bilíngue, três docentes eleitos pelo Conselho Escolar do Debasi, um técnico-
administrativo de nível superior indicado pela Coordenação de Audiologia e
Fonoaudiologia, um representante da DFCRH, um representante da DICTE, um
representante da DIEXT, sendo presidido pelo coordenador de extensão e estágio.
Art. 51. Compete à Comissão Permanente de Estágio:
I - elaborar a política de estágio do Ines;
II - acompanhar as demandas de estágio do Ines;
III - acompanhar a legislação e as normativas vigentes que regulamentam a
prática do estágio; e
IV - junto às coordenações dos cursos de graduação mantidos pelo Ines,
demandar a abertura e o encerramento de convênios com instituições que serão campo
de estágio.
Parágrafo único. A Comissão Permanente de Estágio será formada por dois
docentes eleitos pelo Conselho Escolar do Debasi, um docentes eleito pelo colegiado do
curso de Pedagogia presencial, um docentes eleito pelo colegiado do curso de
Pedagogia EaD, um servidor ligado à Divisão de Convênios e um representante da
DFCRH, sendo presidido pelo coordenador de extensão e estágio.
Art. 52. Compete à Coordenação de Pesquisa:
I - representar o Ines frente aos órgãos e instituições de natureza pública ou
privada, nacionais e internacionais, que atuem na área da pesquisa, em especial a
Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
II - registrar as pesquisas movidas pelo Ines em seus diversos departamentos;
III - promover a integração do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito do Ines;
IV - buscar, sempre que possível, internamente ou junto a instituições e
órgãos públicos ou privados, nacionais e internacionais, acesso a recursos que possam
auxiliar a promoção de pesquisa movida ou realizada pelo Ines;
V - implementar e gerir através de suas divisões, programas de custeio que
viabilizem atividades de pesquisa movidas pelo Ines em articulações com os setores
responsáveis pela gestão financeira e orçamentária;
VI - implementar e gerir, através de suas divisões, programas de bolsas de
pesquisa e iniciação científica movidos pelo Ines, no âmbito da Educação Superior e da
Educação Básica; e
VII - promover e zelar pela defesa da ética em pesquisa, atuando de forma
integrada com o CEP/Ines.
Art. 53. Compete à Divisão de Estudos e Pesquisas Externas:
I - avaliar, em diálogo com os diversos setores do Ines, a viabilidade da
implementação de estudos e pesquisas que tenham o Ines como campo;
II - registrar e supervisionar propostas de pesquisas e estudos que
proponham a utilização dos diversos setores do Instituto como campo;
III - garantir o acesso aos servidores do Ines fora da Educação Superior e da
Educação Básica aos programas e recursos que fomentem ou viabilizem ações de
pesquisa bem como realizar os cadastros pertinentes a suas atividades; e
IV - zelar pela defesa da ética em pesquisa, atuando de forma integrada com o CEP/Ines.
Art. 54. Compete à Divisão de Pesquisa no Ensino Superior:
I - representar o Desu frente à Coordenação de Pesquisa;
II - registrar as pesquisas movidas pelo Desu;
III - promover a integração do ensino, da extensão e da pesquisa no âmbito do Desu;
IV - promover e realizar a pesquisa no âmbito da graduação e da pós-
graduação nas modalidades presencial e EaD;
V - gerir programas de bolsa de pesquisa e iniciação científica movida pelo
Ines no âmbito do Desu;
VI - executar e gerir programas de custeio que viabilizem atividades de
pesquisa movidas por pesquisadores vinculados ao Desu; e
VII - zelar pela defesa da ética em pesquisa, atuando de forma integrada
com o CEP/Ines.
Art. 55. Compete à Divisão de Pesquisa na Educação Básica:
I - representar o Debasi frente à Coordenação de Pesquisa;
II - registrar as pesquisas movidas pelo Debasi;
III - promover a integração do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito
do Debasi;
IV - promover e realizar a pesquisa no âmbito da educação básica;
V - gerir programas de bolsa de pesquisa e iniciação científica movida pelo
Ines, no âmbito do Debasi;
VI - executar e gerir programas de custeio que viabilizem atividades de
pesquisa promovidas por pesquisadores vinculados ao Debasi; e
VII - zelar pela defesa da ética em pesquisa, atuando de forma integrada
com o CEP/Ines.
Art. 56. Compete à Comissão Permanente de Pesquisa:
I - acompanhar as leis, normativas e regulamentações que definem as
políticas nacionais de pesquisa;
II - estabelecer os critérios utilizados para distribuição de recursos, fomentos
e bolsas de pesquisa;
III - elaborar os instrumentos que vão avaliar as pesquisas movidas pelo Ines; e
IV - elaborar os editais ligados a pesquisas propostos pelo Ines.
Parágrafo único. A Comissão Permanente de Pesquisa será formada por um
representante docente eleito pelo Colegiado do curso de graduação em Pedagogia, um
representante docente eleito pelo Colegiado do curso de graduação em Pedagogia EaD,
um representante docente eleito pelo Colegiado do curso de pós-graduação em
Educação Bilíngue, três docentes eleitos pelo Conselho Escolar do Debasi, um técnico-
administrativo de nível superior indicado pela Coordenação de Audiologia e
Fonoaudiologia, um representante da Divisão de Pesquisa Externa, um representante da
Divisão de Pesquisa do Ensino Superior, um representante da Divisão de Pesquisa da
Educação Básica, sendo presidido pelo coordenador de pesquisa.
Art. 57. Compete ao Comitê de Ética em Pesquisa:
I - em colaboração com as coordenações e divisões ligadas à pesquisa no
Ines, zelar pela observância da ética em pesquisa nos estudos movidos pelo Ines ou
que tenham o Ines como campo de pesquisa;
II - realizar a análise ética de protocolos de pesquisa, por meio da
Plataforma Brasil, elaborando relatorias e emitindo pareceres por meio desta
exclusivamente;
III - manter ações educacionais voltadas para a formação de pesquisadores
e participantes de pesquisa no tocante a seus direitos e obrigações éticas; e
IV - auxiliar os pesquisadores do Ines a utilizar a Plataforma Brasil como
meio de registrar e validar eticamente seus estudos.
Art. 58. Compete à Coordenação de Divulgação Científica:
I - zelar pela preservação, pela guarda e a ampliação dos acervos
bibliográficos, documentais e museológicos do Ines;
II - difundir o acesso ao conhecimento em Libras e Língua Portuguesa escrita
através de suas divisões e serviços;
III - fomentar e difundir produções bibliográficas e audiovisuais voltadas à
educação bilíngue de surdos e demais áreas relacionadas às pessoas surdas; e
IV - promover o desenvolvimento e a implementação de políticas editoriais e de
gestão e aquisição de acervos, através do Centro de Memórias, da Biblioteca Central do
Ines e do Repositório Huet, em colaboração com os departamentos do Ines.
Art. 59. Compete à Biblioteca do Ines:
I - zelar pela preservação, catalogação e disponibilidade do acervo
bibliográfico do Ines;
II - promover a divulgação e democratização do conhecimento;
III - elaborar, em colaboração com os departamentos de Ensino Superior e
Educação Básica, a política de aquisição de acervo da biblioteca do Ines e elaborar a
respectiva demanda de atendimento;
IV - atender ao público interno e externo interessado em consultar o acervo
bibliográfico do Ines;
V - manter o inventário do acervo bibliográfico;
VI - elaborar, em colaboração com os diversos setores do Ines, a política de
gestão de acervos do Ines; e
VII - atuar, em cooperação com o Repositório Huet, no que se refere à
gestão dos acervos bibliográficos.
Art. 60. Compete ao Centro de Memória do Ines:
I - zelar pela preservação, catalogação e ampliação dos acervos documentais,
bibliográficos e museológicos de relevância histórica do Ines;
II - promover a preservação e a divulgação da memória do Ines;
III - promover medidas que visem preservar o patrimônio material de valor
histórico no Instituto;
IV - promover a recepção do público externo interessado em conhecer o
Instituto e seus acervos;
V - atuar conjuntamente com os diversos setores do Ines no intuito de
promover a preservação e a catalogação de informações importantes, disponibilizando
seu acesso, quando necessário;
VI - elaborar a política de gestão de acervos do Centro de Memória em
colaboração com os diversos setores do Ines;
VII - elaborar, em colaboração com os diversos setores do Ines, a política de
gestão de acervos do Ines; e
VIII - zelar pela preservação, catalogação e organização da Capela do Ines.
Art. 61. Compete ao Repositório Huet:
I - zelar pela preservação, catalogação e disponibilidade do acervo registrado
em meio digital do Ines;
II - promover a divulgação e democratização do conhecimento;
III - promover o registro e a divulgação de trabalhos acadêmicos associados
aos cursos, a publicações e eventos de iniciativa do Ines;
IV - zelar pela preservação e divulgação da produção bilíngue de materiais
didáticos e objetos de aprendizagem virtuais;
V - manter disponível on-line os conteúdos referentes aos cursos EaD
oferecidos pelo Ines;
VI - elaborar, em colaboração com os departamentos de Educação Superior
e Educação Básica, a política de ampliação e gestão do acervo disponibilizado no
Repositório Huet;
VII - elaborar a política de gestão de acervos do Ines em colaboração com
os diversos setores do Instituto; e
VIII - atuar, em cooperação com a Biblioteca do Ines, no que se refere à
gestão dos acervos bibliográficos.
Art. 62. Compete à Editora do Ines:
I - fomentar a produção bibliográfica voltada à educação de surdos e demais
áreas relacionadas às pessoas surdas;
II - promover a divulgação e democratização do conhecimento em Libras e
Língua Portuguesa escrita;
III - divulgar a produção acadêmica e a memória do Ines;
IV - fomentar a produção literária de autores surdos, contemplando sua
diversidade; e
V - incentivar a leitura e o consumo de publicações em Libras entre surdos e ouvintes.
Art. 63. Compete à Comissão Permanente de Divulgação Científica:
I - elaborar, em parceria com os departamentos de Educação Superior,
Educação Básica, o Centro de Memória do Ines, a Biblioteca e o Repositório Huet, as
diretrizes que orientarão as ações de divulgação científica movidas pelo Ines;
II - propor e avaliar programas de fomento à divulgação de resultados de
pesquisas e reflexões críticas sobre práticas ligadas à educação e à educação de surdos; e
III - elaborar, em parceria com os departamentos de Educação Básica e
Educação Superior, a Coordenação de Audiologia e Fonoaudiologia, o Centro de
Memória do Ines, o Repositório Huet e a Biblioteca do Ines, a política de divulgação
científica e de aquisição de acervos.
Parágrafo único. A Comissão Permanente de Divulgação Científica será formada por:
I - um representante indicado pela equipe do Centro de Memória do Ines;
II - um representante indicado pela equipe da editora do Ines;
III - um representante indicado pela equipe do Repositório Huet;
IV - um representante da Biblioteca do Ines;
V - um representante docente indicado pelo Colegiado departamental do Desu;
VI - um representante docente indicado pelo Conselho Escolar do Debasi; e
VII - um representante indicado pela Coordenação de Audiologia e
Fonoaudiologia, sendo presidida pelo ocupante da Coordenação de Divulgação
Científica.
Art. 64. Compete ao Estúdio Flausino José da Gama:
I - realizar a gravação e a edição de conteúdo em vídeo voltado para a
educação bilíngue de surdos e demais temas ligados às pessoas surdas;
II - realizar a gravação, edição e demais serviços tecnológicos e de apoio
para a produção audiovisual do Ines;
III - realizar a operação do Auditório Central e do Estúdio Flausino José da
Gama, registrando em formato audiovisual as palestras, reuniões e atividades que
forem assim requeridas;
IV - manter e propor melhorias e atualizações para a infraestrutura técnica
existente no Auditório Central e do Estúdio Flausino José da Gama;
V - preservar o material audiovisual decorrente das atividades de
gravação;
VI - propor, em articulação com outros setores, políticas, estratégias e
metodologias para aprimoramento das técnicas de registro da produção audiovisual
pelo Ines, priorizando a Libras e garantindo a acessibilidade;
VII - realizar a divulgação e disseminação de conhecimentos tecnológicos
sobre a produção audiovisual para a comunidade do Ines, por meio de palestras, cursos
e capacitações;
VIII - atuar em conjunto com a Divisão de Tradução, Edição e Design
Educacional do Desu, disponibilizando recursos técnicos para a agravação de conteúdos
em vídeo quando necessário; e
IX - oferecer suporte ao Debasi e ao Desu e às demais divisões e
coordenações do DDHCT na gravação de conteúdos em Libras e na criação de
conteúdos em vídeo.
Art. 65. Compete à Coordenação de Audiologia e Fonoaudiologia:
I - atuar de forma a defender o acesso das pessoas surdas a seus direitos;
II - propor e implementar políticas de defesa dos direitos humanos e da
inclusão de pessoas surdas;
III - propor parcerias com instituições públicas e privadas, no intuito de
buscar auxiliar as pessoas surdas a terem acesso a seus direitos;
IV - coordenar a oferta de serviços não educacionais prestados pelo Ines à
comunidade interna e externa ao Ines; e
V - promover ações que combatam as diversas formas de exclusão social,
subalternização, racismo, sexismo e capacitismo, suas causas históricas e consequências
para a desigualdade social através de suas divisões e serviços.
Art. 66. Compete à Divisão de Audiologia:
I - realizar diagnóstico da surdez e avaliação da condição auditiva;
II - indicar aparelhos de amplificação sonora individual caso haja demanda
da pessoa surda ou de seus familiares;
III - fornecer subsídios técnico-científicos relativos à prevenção e ao
diagnóstico da surdez;
IV - participar da capacitação de recursos humanos;
V - participar do desenvolvimento de projetos de pesquisa e aprimoramento
em relação à prevenção, ao diagnóstico das perdas auditivas e ao desenvolvimento
linguístico do surdo;
VI - propor programas de prevenção, de diagnóstico da surdez;
VII - realizar a avaliação periódica de pessoas surdas, estabelecendo o ganho protético;
VIII - propor e realizar atividades ou eventos, objetivando a informar ou a
esclarecer os alunos, pais, profissionais da saúde e da educação, sobre os serviços
prestados pelo Instituto bem como sobre a prevenção e assuntos afins;
IX - prestar assessoramento técnico, sobre assuntos relacionados ao
diagnóstico da surdez;
X - desenvolver estudos e pesquisas para a produção de novas tecnologias
na área audiológica; e
XI - atuar a partir da oferta de exames e diagnósticos de forma a contribuir
para a garantia dos direitos das pessoas surdas.
Art. 67. Compete à Divisão de Fonoaudiologia:
I - prestar atendimento fonoaudiológico ao alunado do Ines;
II - emitir parecer fonoaudiológico;
III - participar e efetuar estudos relativos à prevenção, ao diagnóstico e ao
atendimento fonoaudiológico a pessoas surdas;
IV - colaborar, por meio de apoio técnico, com as instituições de
atendimento às pessoas surdas;
V - propor a realização de eventos que visem informar à comunidade, em
geral, sobre a prevenção da surdez e técnicas fonoaudiológicas de atendimento às
pessoas surdas; e
VI - participar de estudos de casos ligados ao Colégio de Aplicação do Ines.
Art. 68. Compete ao Departamento de Planejamento e Administração:
I - propor o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização e
modernização administrativa, ao planejamento, à programação orçamentária e
financeira, aos recursos da informação e informática, aos recursos humanos e aos
serviços gerais, no âmbito do Instituto;
II - informar e orientar os segmentos organizacionais do Instituto quanto ao
cumprimento das normas estabelecidas pela administração federal;
III - propor a elaboração e consolidação dos planos e programas de
atividades na área de sua competência e submetê-los à decisão superior;
IV - orientar e supervisionar os procedimentos de compra, contratação de
serviços, alienação e locações de bens, realizados pela Comissão Permanente de
Compras e pela Comissão Permanente de Licitação;
V - gerenciar suprimentos de fundos; e
VI - realizar licitações, autorizadas pela Direção-Geral, em cumprimento às
normas gerais sobre licitações para compras, serviços, alienações e locações, de acordo
com a legislação em vigor, bem como as que lhe são correlatas.
Art. 69. Compete à Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação:
I - planejar, coordenar e apoiar as ações de informática do Ines;
II - ofertar suporte técnico aos setores do Ines na aquisição de materiais de
informática e serviços digitais, zelando pela manutenção de padrões compatíveis no
hardware e software empregado no Instituto;
III - coordenar o desenvolvimento e a gestão dos programas e sistemas de
informática utilizados pelo Ines;
IV - propiciar condições para o intercâmbio, via rede, com outras instituições;
V - elaborar e implementar plano de contingência visando garantir a
segurança dos dados, sistemas, programas e redes do Instituto;
VI - gerir e acompanhar o prazo de renovação das licenças de softwares
adquiridos pelo Ines;