DECISÃO COREN/CE Nº 134, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 303. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ. Todos os atos de 29/10/2024

ANEXO I
QUADRO DE VALORES - ANUIDADE 2025 - PESSOA FÍSICA.
I - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de janeiro de 2025.
. .CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Quadro I - ENF .R$ 417,21 .10% .31/01/2025 .R$ 375,49
. .Quadro II - TE .R$ 271,63 .10% .31/01/2025 .R$ 244,46
. .Quadro III - AE .R$ 232,86 .10% .31/01/2025 .R$ 209,57
. .Obstetriz .R$ 396,37 .10% .31/01/2025 .R$ 356,73
II - Quadro para pagamentos efetuados até 28 de fevereiro de 2025:
. .CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Quadro I - ENF .R$ 417,21 .5% .28/02/2025 .R$ 396,35
. .Quadro II - TE .R$ 271,63 .5% .28/02/2025 .R$ 258,04
. .Quadro III - AE .R$ 232,86 .5% .28/02/2025 .R$ 221,21
. .Obstetriz .R$ 396,37 .5% .28/02/2025 .R$ 376,55
III - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de março de 2025:
. .CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE SEM DESCONTO
. .Quadro I - ENF .R$ 417,21 .3% .31/03/2025 .R$ 404,69
. .Quadro II - TE .R$ 271,63 .3% .31/03/2025 .R$ 263,48
. .Quadro III - AE .R$ 232,86 .3% .31/03/2025 .R$ 225,87
. .Obstetriz .R$ 396,37 .3% .31/03/2025 .R$ 384,47
IV - Quadro para pagamentos efetuados até 30 de abril de 2025:
. .CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE SEM DESCONTO
. .Quadro I - ENF .R$ 417,21 .0% .30/04/2025 .R$ 417,21
. .Quadro II - TE .R$ 271,63 .0% .30/04/2025 .R$ 271,63
. .Quadro III - AE .R$ 232,86 .0% .30/04/2025 .R$ 232,86
. .Obstetriz .R$ 396,37 .0% .30/04/2025 .R$ 396,37
V - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de maio de 2025:
. .CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE SEM DESCONTO
. .Quadro I - ENF .R$ 417,21 .0% .31/05/2025 .R$ 417,21
. .Quadro II - TE .R$ 271,63 .0% .31/05/2025 .R$ 271,63
. .Quadro III - AE .R$ 232,86 .0% .31/05/2025 .R$ 232,86
. .Obstetriz .R$ 396,37 .0% .31/05/2025 .R$ 396,37
VI - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de maio de 2025, da primeira anuidade, de profissionais enfermeiros recém-inscritos:
. .CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Quadro I - ENF .R$ 417,21 .30% .31/05/2025 .R$ 292,04
VII - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de maio de 2025, da primeira anuidade, de profissionais técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem recém-
inscritos:
. .CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Quadro II - TE .R$ 271,63 .50% .31/05/2025 .R$ 135,81
. .Quadro III - AE .R$ 232,86 .50% .31/05/2025 .R$ 116,43
ANEXO II
QUADRO DE VALORES - ANUIDADES 2025 - PESSOA JURÍDICA.
I - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de janeiro de 2025:
. .CAPITAL SOCIAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Até R$ 50.000,00 .R$ 798,07 .10% .31/01/2025 .R$ 718,26
. .Acima de R$ 50.000,00 e até R$
200.000,00
.R$ 1.597,64 .10% .31/01/2025 .R$ 1.437,87
. .Acima de R$ 200.000,00 e até R$
500.000,00
.R$ 2.396,76 .10% .31/01/2025 .R$ 2.157,08
. .Acima de R$ 500.000,00 e até R$
1.000.000,00
.R$ 3.195,72 .10% .31/01/2025 .R$ 2.876,14
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$
2.000.000,00
.R$ 3.994,61 .10% .31/01/2025 .R$ 3.595,14
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$
10.000.000,00
.R$ 4.793,59 .10% .31/01/2025 .R$ 4.314,23
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 6.391,39 .10% .31/01/2025 .R$ 5.752,25
II - Quadro para pagamentos efetuados até 28 de fevereiro de 2025:
. .CAPITAL SOCIAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Até R$ 50.000,00 .R$ 798,07 .5% .28/02/2025 .R$ 758,16
. .Acima de R$ 50.000,00 e até R$
200.000,00
.R$ 1.597,64 .5% .28/02/2025 .R$ 1.517,75
. .Acima de R$ 200.000,00 e até R$
500.000,00
.R$ 2.396,76 .5% .28/02/2025 .R$ 2.276,92
. .Acima de R$ 500.000,00 e até R$
1.000.000,00
.R$ 3.195,72 .5% .28/02/2025 .R$ 3.035,93
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$
2.000.000,00
.R$ 3.994,61 .5% .28/02/2025 .R$ 3.794,87
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$
10.000.000,00
.R$ 4.793,59 .5% .28/02/2025 .R$ 4.553,91
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 6.391,39 .5% .28/02/2025 .R$ 6.071,82
III - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de março de 2024:
. .CAPITAL SOCIAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Até R$ 50.000,00 .R$ 798,07 .3% .31/03/2025 .R$ 774,12
. .Acima de R$ 50.000,00 e até R$
200.000,00
.R$ 1.597,64 .3% .31/03/2025 .R$ 1.549,71
. .Acima de R$ 200.000,00 e até R$
500.000,00
.R$ 2.396,76 .3% .31/03/2025 .R$ 2.324,85
. .Acima de R$ 500.000,00 e até R$
1.000.000,00
.R$ 3.195,72 .3% .31/03/2025 .R$ 3.099,84
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$
2.000.000,00
.R$ 3.994,61 .3% .31/03/2025 .R$ 3.874,77
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$
10.000.000,00
.R$ 4.793,59 .3% .31/03/2025 .R$ 4.649,78
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 6.391,39 .3% .31/03/2025 .R$ 6.199,64
IV - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de abril de 2024:
. .CAPITAL SOCIAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Até R$ 50.000,00 .R$ 798,07 .0% .30/04/2025 .R$ 798,07
. .Acima de R$ 50.000,00 e até R$
200.000,00
.R$ 1.597,64 .0% .30/04/2025 .R$ 1.597,64
. .Acima de R$ 200.000,00 e até R$
500.000,00
.R$ 2.396,76 .0% .30/04/2025 .R$ 2.396,76
. .Acima de R$ 500.000,00 e até R$
1.000.000,00
.R$ 3.195,72 .0% .30/04/2025 .R$ 3.195,72
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$
2.000.000,00
.R$ 3.994,61 .0% .30/04/2025 .R$ 3.994,61
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$
10.000.000,00
.R$ 4.793,59 .0% .30/04/2025 .R$ 4.793,59
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 6.391,39 .0% .30/04/2025 .R$ 6.391,39
V - Quadro para pagamentos efetuados até 31 de maio de 2024:
. .CAPITAL SOCIAL .VALOR DA ANUIDADE 2024 SEM
DESCONTO
.PERCENTUAL DE DESCONTO
APLICADO
.DATA DE VENCIMENTO .ANUIDADE COM DESCONTO
. .Até R$ 50.000,00 .R$ 798,07 .0% .31/05/2025 .R$ 798,07
. .Acima de R$ 50.000,00 e até R$
200.000,00
.R$ 1.597,64 .0% .31/05/2025 .R$ 1.597,64
. .Acima de R$ 200.000,00 e até R$
500.000,00
.R$ 2.396,76 .0% .31/05/2025 .R$ 2.396,76
. .Acima de R$ 500.000,00 e até R$
1.000.000,00
.R$ 3.195,72 .0% .31/05/2025 .R$ 3.195,72
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$
2.000.000,00
.R$ 3.994,61 .0% .31/05/2025 .R$ 3.994,61
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$
10.000.000,00
.R$ 4.793,59 .0% .31/05/2025 .R$ 4.793,59
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 6.391,39 .0% .31/05/2025 .R$ 6.391,39