ATO Nº 14.902, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53504.008300/2024-16. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 14.902, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2024
Empresas citadas
- TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A — CNPJ 45.039.237/0001-14