PORTARIA MGI Nº 7.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 43 de 56)

Art. 237. Ao Serviço de Fiscalização Técnica compete operacionalizar a
execução da fiscalização dos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra
no Ministério.
Art. 238. À Divisão de Transporte compete:
I - gerir os serviços de manutenção e abastecimento dos veículos oficiais,
incluindo o registro, licenciamento, emplacamento, controle de multas e sinistros dos
veículos vinculados ao Centro de Serviços Compartilhados;
II - acompanhar e manter atualizados o cadastro e o histórico de veículos
vinculados ao Centro de Serviços Compartilhados;
III - controlar e registrar o consumo de combustível, custos de manutenção e
reparos de veículos vinculados ao Centro de Serviços Compartilhados;
IV - fiscalizar, controlar, acompanhar e avaliar os serviços de transporte de
mobiliário e bagagens de pessoas servidoras e de equipamentos institucionais vinculados
ao Centro de Serviços Compartilhados;
V - monitorar e controlar os custos associados à manutenção da frota; e
VI - desenvolver planos de manutenção preventiva para os veículos da
frota.
Art. 239. Ao Serviço de Gestão de Veículos Oficiais compete:
I - fiscalizar, controlar, acompanhar e avaliar as manutenções dos veículos
oficiais pertencentes à frota do Ministério; e
II - propor a aquisição, a alienação, o desfazimento e a baixa de veículos
oficiais do Ministério.
Art. 240. À Divisão de Atividades Gerais compete gerenciar os serviços de
cessão onerosa de espaço físico para exploração de restaurantes e lanchonetes, de
copeiragem e os relacionados ao controle de pragas e insetos.
Art. 241. Ao Serviço de Atividades Gerais compete fiscalizar, controlar,
acompanhar e avaliar a execução dos serviços de cessão onerosa de espaços físicos, de
copeiragem e os relacionados ao controle de pragas e insetos.
Art. 242. À Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração
compete:
I - coordenar e supervisionar, nos edifícios sob responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades
relacionadas:
a) à segurança e à administração, compreendendo controle de acesso,
videomonitoramento, TV por assinatura, vigilância, prevenção e combate a incêndios,
limpeza e jardinagem; e
b) à utilização dos ambientes comuns e compartilhados dos edifícios, incluindo
o suporte de operadores de áudio e vídeo aos eventos e reuniões; e
II - coordenar as contratações dentro de sua área de atuação.
Art. 243. À Divisão de Segurança e Controle compete:
I - gerenciar, monitorar e avaliar, nos edifícios de responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades
relativas:
a) ao controle de acesso de pessoas e veículos aos edifícios, de modo
eletrônico ou pessoal nas recepções, bem como a abertura de portas convencionais ou
controladas eletronicamente;
b) ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV mediante
videomonitoramento;
c) à segurança, envolvendo a vigilância e a prevenção e combate a incêndio; e
d) ao controle dos claviculários e à prestação de serviços de chaveiro;
II - propor e participar na elaboração de planos de ação, normativos e
contratações dentro de sua área de atuação; e
III - promover a integração com os órgãos de segurança pública e de
inteligência.
Art. 244. Ao Serviço de Monitoramento e Controle compete:
I - fiscalizar, controlar e avaliar, nos edifícios sob responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades
relativas:
a) ao controle de acesso de pessoas e veículos aos edifícios, de modo
eletrônico ou pessoal nas recepções, bem como a abertura de portas convencionais ou
controladas eletronicamente;
b) ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV mediante
videomonitoramento; e
c) ao controle e à manutenção dos claviculários e à prestação de serviços de
chaveiro; e
II - apoiar os órgãos de segurança pública e inteligência.
Art. 245. Ao Serviço de Prevenção e Controle compete:
I - fiscalizar, controlar e avaliar os imóveis sob responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades
relativas à vigilância patrimonial e à equipe de bombeiros civis, relacionadas à prevenção
e ao combate a incêndio;
II - implementar medidas de prevenção e combate a incêndio, incluindo a
inspeção de equipamentos de segurança e avaliação de áreas vulneráveis imóveis sob
responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços
Compartilhados;
III - promover treinamento em segurança para pessoas servidoras e
terceirizadas, incluindo procedimentos de emergência, prevenção de incêndios, primeiros
socorros e segurança no trabalho em relação aos imóveis sob responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados;
IV - desenvolver e aplicar planos de contingência para lidar com emergências; e
V - apoiar os órgãos de segurança pública e inteligência.
Art. 246. À Divisão de Administração compete:
I - gerenciar, monitorar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades
relativas:
a) a limpeza, conservação e jardinagem, tanto das áreas internas quanto das
externas, inclusive as áreas verdes e adjacências;
b) ao gerenciamento de resíduos sólidos e coleta seletiva de materiais
recicláveis;
c) aos serviços relativos à televisão por assinatura; e
d) à utilização dos ambientes comuns e compartilhados dos edifícios, inclusive
com suporte de operadores de áudio e vídeo aos eventos e reuniões; e
II - propor e participar na elaboração de planos de ação, normativos e
contratações dentro de sua área de atuação.
Art. 247. Ao Serviço de Jardinagem e Administração compete fiscalizar,
controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão
solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas a jardinagem e
preservação das áreas verdes, utilização e controle dos patrimônios das áreas comuns e
limpeza, tanto das áreas internas quanto das externas, nos galpões.
Art. 248. Ao Serviço de Gerenciamento de Resíduos compete fiscalizar,
controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão
solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas a separação,
armazenagem, pesagem, coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e recicláveis
e o desfazimento de bens permanentes e de consumo autorizados pelo setor de
patrimônio.
Art. 249. Ao Serviço de Recursos Audiovisuais compete:
I - fiscalizar, zelar e acompanhar a utilização dos ambientes de uso
compartilhados nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante
do Centro de Serviços Compartilhados; e
II - fiscalizar, controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades
relativas:
a) ao suporte desempenhado pelas pessoas operadoras de áudio e vídeo aos
eventos e reuniões;
b) à manutenção de equipamentos de áudio e vídeo, como sistemas de
projeção, telas, microfones, alto-falantes, câmeras e sistemas de gravação; e
c) aos serviços de televisão por assinatura.
Art. 250. Ao Serviço de Limpeza e Conservação compete:
I - fiscalizar, controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou
majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades
relativas:
a) a limpeza, conservação e higienização de ambientes e mobiliários; e
b) ao fornecimento e à qualidade de materiais para uso no serviço de
limpeza.
Art. 251. À Divisão de Diárias e Passagens compete:
I - atuar na gestão setorial do SCDP;
II - realizar o controle financeiro e estatístico das diárias e passagens
concedidas; e
III - acompanhar a execução de atividades relacionadas ao agenciamento de
viagens que estejam sob sua gestão.
Subseção V
Da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa
Art. 252. À Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização
Administrativa compete:
I - coordenar a gestão processual dos contratos administrativos, a qual
abrange formalizações, prorrogações, sub-rogações, alterações quantitativas e
qualitativas, reajustes, repactuações, reequilíbrios econômico-financeiros,
apostilamentos em geral e rescisões, dentre outras, salvo emitir atestado de
capacidade técnica, que é atividade adstrita à pessoa responsável pela gestão do
contrato;
II - coordenar a gestão processual das atas de registro de preços;
III - coordenar os processos de apuração de responsabilidade e aplicações
de penalidades em decorrência de falhas ou desvios que vierem a ser constatados
durante a execução dos contratos administrativo e instrumentos congêneres,
podendo:
a) decidir pela não aplicação de penalidade;
b) decidir pela aplicação da penalidade de advertência;
c) decidir pela multa moratória ou compensatória; ou
d) propor à autoridade competente a aplicação de penalidade de
impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade;
IV - coordenar a fiscalização administrativa dos contratos administrativos de
serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra; e
V - propor atos complementares e procedimentos padronizados no âmbito
de sua competência.
Art. 253. À Coordenação de Contratações e Atas compete:
I - supervisionar a gestão processual das atas e dos contratos
administrativos, adotando os procedimentos administrativos de formalização e
aditamentos dos contratos e instrumentos congêneres;
II - controlar os prazos de vigências das atas e contratos celebrados e a
prestação de garantias, quando for o caso;
III - supervisionar a atualização dos registros contratuais nos sistemas
estruturantes; e
IV - orientar as unidades demandantes sobre os temas de sua competência.
Art. 254. À Divisão de Registros de Preços e Atas compete:
I - elaborar as minutas de atas de registro de preços, termos aditivos e
minutas de autorizações, quando for o caso, referentes aos procedimentos do sistema
de registro de preços;
II - analisar a instrução processual relativa aos pedidos de adesão a ata de
registro de preços sob gestão do Ministério;
III - instruir o processo de adesão a ata de registro de preços de outro
órgão;
IV - realizar a gestão processual das atas de registro de preços,
contemplando:
a) emissão de parecer sobre a viabilidade de prorrogação da vigência;
b) notificação às unidades interessadas sobre a vigência das atas de registro
de preços; e
c) procedimentos relativos ao encerramento dos contratos administrativo; e
V - manter atualizados os registros contratuais nos sistemas
estruturantes.
Art. 255. À Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra
compete:
I - elaborar as minutas de termos aditivos e minutas de autorizações
referentes às contratações continuadas e com dedicação exclusiva de mão de obra;
II - realizar a gestão processual dos contratos administrativos referentes às
contratações continuadas e com dedicação exclusiva de mão de obra,
contemplando:
a) notificação as unidades interessadas sobre o prazo de vigência dos
contratos administrativos e a possibilidade de prorrogação ou rescisão;
b) emissão de parecer sobre a viabilidade de prorrogação da vigência;
c) instrução processual de rescisão dos contratos administrativos quando
solicitada pelas unidades demandantes ou pela contratada; e
d) procedimentos relativos ao encerramento dos contratos administrativo;
III - analisar as alterações contratuais qualitativas solicitadas tanto pelas
áreas demandantes quanto pelas pessoas físicas e jurídicas fornecedoras, no seu
âmbito de atuação; e
IV - manter atualizados os registros contratuais nos sistemas estruturantes,
no seu âmbito de atuação.
Art. 256. À Divisão de Contratações Diretas, Escopo e TI compete:
I - elaborar as minutas de termos aditivos e minutas de autorizações
referentes às contratações diretas, aos contratos administrativos de escopo e de
tecnologia da informação e comunicação;
II - realizar a gestão processual das contratações diretas, dos contratos
administrativos de escopo e de tecnologia da informação e comunicação,
contemplando:
a) notificação às unidades interessadas sobre o prazo de vigência dos
contratos administrativos e a possibilidade de prorrogação ou rescisão;
b) emissão de parecer sobre a viabilidade de prorrogação da vigência;
c) instrução processual de rescisão dos contratos administrativos quando
solicitada pelas unidades demandantes ou pela contratada; e
d) procedimentos relativos ao encerramento dos contratos administrativo;
III - analisar as alterações contratuais qualitativas solicitadas tanto pelas
áreas demandantes quanto pelas pessoas físicas e jurídicas fornecedoras, no seu
âmbito de atuação; e
IV - manter atualizados os registros contratuais nos sistemas estruturantes,
no seu âmbito de atuação.
Art. 257. À Coordenação de Fiscalização Administrativa e Apoio à Gestão
compete:
I - coordenar a equipe de fiscalização administrativa nos contratos
administrativos dos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra que
sejam de responsabilidade da Diretoria de Administração e Logística e do Centro de
Serviços Compartilhados;
II - elaborar relatório de fiscalização administrativa nos processos de
pagamento mensais;
III - apurar os valores para fins de provisionamento e liberação das contas
vinculadas durante o período de execução contratual;
IV - subsidiar a gestão dos contratos administrativos dos serviços contínuos
com dedicação exclusiva de mão de obra com informações que sejam de
responsabilidade da unidade; e
V - orientar as unidades demandantes sobre os temas de sua
competência.
Art. 258. À Divisão de Fiscalização Administrativa e Amostragem compete:
I - acompanhar a equipe de fiscalização administrativa nos processos de
análise por amostragem dos extratos do FGTS e do Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS das pessoas empregadas terceirizadas alocadas nos contratos administrativos dos
serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra;
II - subsidiar as pessoas gestoras dos contratos administrativos dos serviços
contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra nos processos referentes às
reclamações trabalhistas, no seu âmbito de atuação; e
III - acompanhar a publicação das Convenções Coletivas de Trabalho - CCT
e Acordos Coletivo de Trabalho - ACT que estejam vinculadas aos contratos
administrativos dos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra vigentes no
âmbito do Ministério.
Art. 259. À Coordenação de Repactuação, Reajuste, Revisão e Alteração
Contratual compete:
I - analisar e instruir, por meio de elaboração de planilha de cálculo,
conferência de pedidos e da documentação comprobatória pertinente, os pedidos de
repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos e instrumentos
congêneres;
II - analisar as alterações contratuais quantitativas solicitadas tanto pelas
áreas demandantes quanto pelas pessoas físicas e jurídicas fornecedoras, no seu
âmbito de atuação;
III - tratar e negociar com as empresas contratadas questões divergentes e
contactar sindicato da categoria de classe competente para correta concessão do
pleito;
IV - manter atualizados os registros contratuais nos sistemas estruturantes,
no seu âmbito de atuação; e
V - orientar as unidades demandantes sobre os temas de sua
competência.
Art. 260. À Divisão de Penalidades e Sanções Administrativas compete:
I - realizar instrução processual para apuração de suposta infração
contratual sujeita a penalidade relacionada a execução contratual, contemplando a
avaliação da manifestação da equipe de fiscalização quanto à instrução processual,
podendo propor:
a) arquivamento do processo à autoridade competente, caso entenda pela
não aplicação de penalidade, com base na análise dos fatos, dos argumentos e das
provas eventualmente apresentadas; e
b) aplicações de penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar ou inidoneidade para licitar ou contratar;
II - registrar a sanção no Sicaf e inscrição do débito em Dívida Ativa da
União, quando for o caso, cientificar a equipe de fiscalização e a contratada acerca da
penalidade aplicada; e
III - acionar a garantia de execução.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 261. À autoridade responsável pela Secretaria de Serviços
Compartilhados incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a
execução das atividades de suas Diretorias e encaminhar à autoridade superior
propostas de atos normativos para estabelecimento de parcerias com outras
instituições, na sua área de competência.
Art. 262. Às autoridades responsáveis pelas Diretorias, pelo Gabinete, pelas
Coordenações-Gerais, pelas Superintendências, pelas Coordenações, pelas Divisões,
pelas Seções, pelos Serviços e pelo Setor incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar
a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes
forem cometidas pelas autoridades superiores em suas áreas de competência.
. .Unidade .Sigla da
Unidade
.Cargo/
Função
N°
.Denominação .FCE/CCE
. .SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS
.SSC .1 .Secretário .CCE
1.17
. . . .1 .Secretário
Adjunto
.FCE
1.16
. . . .1 .Assessor .FCE
2.13
. .Gabinete .GABIN-
SSC
.1 .Chefe de
Gabinete
.FCE
1.13
. . . . . .
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa
.CGAD .1 .Coordenador-
Geral
.FCE
1.13
. .Coordenação de Comunicação Interna .CCOM .1 .Coordenador .CCE
1.10
. . . .1 .Assistente
Técnico
.FCE
2.05
. .Coordenação de Criação e Design .CODESIGN .1 .Coordenador .CCE
1.10
. . . .1 .Assistente
Técnico
.CCE
2.05
. .Coordenação de Assessoramento e
Gestão
.COAG .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Apoio Administrativo .DIADM .1 .Chefe .CCE
1.07
. .Divisão de Gestão de Demandas .DIGED .1 .Chefe .CCE
1.07
. .Divisão de Controle e Conformidade .DICONF .1 .Chefe .FCE
1.07
. . . . . .
. . . . . .
. .DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E
UNIDADES DESCENTRALIZADAS
.DCD .1 .Diretor .FCE
1.16
. . . .1 .Assessor
Técnico
.FCE
2.10
. .Coordenação-Geral de Gestão de
Infraestrutura Predial Descentralizada
.CGGIP .1 .Coordenador-
Geral
.FCE
1.13
. .Coordenação de Gestão de Infraestrutura
Predial
.COGIP .1 .Coordenador .FCE
1.10
. .Divisão de Gestão da Ocupação de
Espaços Físicos
.DGOEF .1 .Chefe .CCE
1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Gestão e
Governança das Unidades
Descentralizadas
.CGUNI .1 .Coordenador-
Geral
.FCE
1.13
. . . .1 .Assistente
Técnico
.CCE
2.05
. .Coordenação de Governança das Unidades
Descentralizadas
.COGUD .1 .Coordenador .FCE
1.10
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Coordenação de Apoio à Gestão de
Equipes e Recursos Logísticos
.COAGR .1 .Coordenador .FCE
1.10
. . . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. . . . . .