PORTARIA Nº 916, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 916, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a revisão da Política de Governança
de Dados do FNDE, em alinhamento com as novas
estruturas, instrumentos e mecanismos de
governança de dados por ela instituídos.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do
Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão da Política de Governança de Dados do FNDE,
conforme Anexo I desta Portaria, em alinhamento com as novas diretrizes, estruturas,
instrumentos e mecanismos de governança de dados nela instituídos.
Art. 2º Alterar a designação do Subcomitê de Governança de Dados, instituído
pela Portaria FNDE nº 647, de 5 de outubro de 2023, para Subcomitê de Governança,
Proteção e Inteligência de Dados (Subdados).
Art. 3º Estabelecer o prazo de trinta dias para designação do Executivo de
Dados, do gestor do Escritório de Governança de Dados, do gestor do Escritório de
Inteligência de Dados, dos integrantes do Subcomitê de Governança, Proteção e
Inteligência de Dados (Subdados), bem como dos Gestores de Informação (Data Owners)
e Curadores de Dados de Negócio (Data Stewards) do FNDE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 751, de 12 de dezembro de 2022.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO