RESOLUÇÃO CRCSC Nº 490, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
RESUMO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO CREF4/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025
RECEITA DESPESAS
. .2025 .2025
. .CORRENTES: .116.823.373,85 .108.974.871,85
. .CAPITAL: .0 .7.848.502,00
. .RESERVA DE CONTINGÊNCIA: .116.823.373,85 .116.823.373,85
.
. .TOTAL DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE .0,00
. .TOTAL ORÇADO + DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE .116.823.373,85
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF8 Nº 190, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária
do exercício de 2025 do Conselho Regional de
Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e: CONSIDERANDO os
princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidades e eficiência, previstos
do art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o deliberado na 98ª Reunião Plenária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada
no dia 22 de outubro de 2024; resolve:
Art. 1º - Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de Educação
Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, devidamente aprovado, para o exercício
financeiro de 2025, que estima a receita em R$ 5.548.893,50 (cinco milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta
centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento:
. .6.2.1.2.1 .Receita Corrente .R$ 5.548.893,50
. .6.2.1.2.1.02 .Receitas de Contribuições .R$ 4.233.308,59
. .6.2.1.2.1.05 .Receitas de Serviços .R$ 2.700,00
. .6.2.1.2.1.06 .Receitas Financeiras .R$ 505.859,79
. .6.2.1.2.1.07 .Transferências Correntes .R$ 809.625,12
. .6.2.1.2.1.08 .Outras Receitas Correntes .R$ 400,00
. .TOTAL DA RECEITA .R$ 5.548.893,50
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte
desdobramento:
. .6.2.2.1.1.01 .Crédito Disponível Despesa Corrente .R$ 5.107.268,38
. .6.2.2.1.1.01.01 .Pessoal, Encargos e Benefícios .R$ 1.714.100,00
. .6.2.2.1.1.01.04 .Outras Despesas Correntes .R$ 3.393.168,38
. .6.2.2.1.1.02 .Crédito Disponível Despesa de
Capital
.R$ 441.625,12
. .6.2.2.1.1.02.01 .Investimentos .R$ 00.000,00
. .TOTAL DA DESPESA .R$ 5.548.893,50
Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no
Título V da Lei Federal 4.230/64, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes
de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o
limite de 80% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.
§1º - Apurando-se superávit financeiro em exercícios anteriores, fica o
Presidente autorizado a abrir crédito suplementar superior ao limite estabelecido no
caput deste artigo.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 10ª REGIÃO
ACÓRDÃOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Acórdão nº 076/2024 - Processo Ético nº: 010/2020 - Ementa: favorecimento
do exercício ilegal. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar
nº 010/2020, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta L. B., adotado por
MAIORIA o voto da Conselheiro Relator Dr. Wagner Cruz Haun, CREFITO-10, n° 161.960-F,
que passa a fazer parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-
10, por MAIORIA, pela aplicação de MULTA equivalente a 05 (cinco) anuidades. Fica
designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator.
Acórdão nº 077/2024 - Processo Ético nº: 024/2022 - Ementa: laborar em local
sem registro e favorecimento do exercício ilegal. Vistos, relatados e discutidos estes autos
do processo ético disciplinar nº 024/2022, em que é denunciada a profissional
fisioterapeuta T. R. M.., adotado por MAIORIA o voto da Conselheiro Relator Dr. Wagner
Cruz Haun, CREFITO-10, n° 161.960-F, que passa a fazer parte integrante do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-10, por MAIORIA, pela aplicação de MULTA
equivalente a 08 (oito) anuidades. Fica designado para elaboração do acórdão o
Conselheiro Relator.
Acórdão nº 078/2024 - Processo Ético nº: 025/2022 - Ementa: laborar em local
sem registro e favorecimento do exercício ilegal. Vistos, relatados e discutidos estes autos
do processo ético disciplinar nº 025/2022, em que é denunciada a profissional
fisioterapeuta C. B., adotado por MAIORIA o voto da Conselheiro Relator Dr. Wagner Cruz
Haun, CREFITO-10, n° 161.960-F, que passa a fazer parte integrante do presente:
ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-10, por MAIORIA, pela aplicação de MULTA
equivalente a 08 (oito) anuidades. Fica designado para elaboração do acórdão o
Conselheiro Relator.
WAGNER CRUZ HAUN
Relator
Acórdão nº 079/2024 - Processo Ético nº: 064/2023 - Ementa: favorecimento
do exercício ilegal. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar
nº 064/2023, em que é denunciado o Profissional fisioterapeuta R. N. B., adotado por
MAIORIA o voto da Conselheira Revisora Dra. Luiza Martins Faria, CREFITO-10, n° 112.235-
F, que passa a fazer parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-
10, por MAIORIA, pela aplicação de MULTA equivalente a 08 (oito) anuidades. Fica
designado para elaboração do acórdão o Conselheira Revisora.
Acórdão nº 080/2024 - Processo Ético nº: 082/2023 - Ementa: laborar em local
sem registro. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar nº
082/2023, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta R. D. de M. adotado por
MAIORIA o voto da Conselheira Revisora Dra. Luiza Martins Faria, CREFITO-10, n° 112.235-
F, que passa a fazer parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-
10, por MAIORIA, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA. Fica designado para
elaboração do acórdão o Conselheira Revisora.
Acórdão nº 081/2024 - Processo Ético nº: 082/2023 - Ementa: laborar em local
sem registro. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar nº
082/2023, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta E. C. adotado por MAIORIA o
voto da Conselheira Revisora Dra. Luiza Martins Faria, CREFITO-10, n° 112.235-F, que passa
a fazer parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-10, por
MAIORIA, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA. Fica designado para elaboração
do acórdão o Conselheira Revisora.
LUIZA MARTINS FARIA
Revisora
Acórdão nº 082/2024 - Processo Ético nº: 009/2022 - Ementa: favoreciemto do
exercício ilegal - coação ao profissional- indução a condutas que ferem a profissão. Vistos,
relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar nº 009/2022, em que é
denunciada a profissional fisioterapeuta A. K. P. adotado por MAIORIA o voto do
Conselheiro Relator Dr. Lauro Schlichting Junior, CREFITO-10, n° 16.725-F, que passa a fazer
parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-10, por MAIORIA,
pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Fica designado
para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator.
LAURO SCHLICHTING JUNIOR
Relator
Acórdão nº 083/2024 - Processo Ético nº: 045/2023 - Ementa: favorecimento
do exercício ilegal da profissão. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético
disciplinar nº 045/2023, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta J. R. O. I.
Adotado por MAIORIA o voto do Conselheiro Revisor Dr. Adriano Slongo, CREFITO-10, n°
54.684-F, que passa a fazer parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do
CREFITO-10, por MAIORIA, pela aplicação da penalidade de MULTA equivalente a 10 (dez)
anuidades. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator.
ADRIANO SLONGO
Relator
Acórdão nº 084/2024 - Processo Ético nº: 065/2023 - Ementa: favorecimento
do exercício ilegal da profissão. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético
disciplinar nº 045/2023, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta F. B. Adotado
por MAIORIA o voto do Conselheiro Revisor Dr. Lauro Schlichting Junior, CREFITO-10, n°
16.725-F, que passa a fazer parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do
CREFITO-10, por MAIORIA, pela aplicação da penalidade de MULTA equivalente a 03 (três)
anuidades. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Revisor.
LAURO SCHLICHTING JUNIOR
Relator
Acórdão nº 085/2024 - Processo Ético nº: 078/2023 - Ementa: favorecimento
do exercício ilegal da profissão. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético
disciplinar nº 078/2023, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta S. T. D. Adotado
por UNANIMIDADE o voto do Conselheiro Relator Dr. Adriano Slongo, que passa a fazer
parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-10, por
UNANIMIDADE, pela aplicação da penalidade de MULTA equivalente a 03 (três) anuidades.
Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator.
ADRIANO SLONGO
Relator
Acórdão nº 086/2024 - Processo Ético nº: 085/2023 - Ementa: laborar em local
com débito. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar nº
085/2023, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta R. C. G. B. Adotado por
UNANIMIDADE o voto da Conselheira Relatora Dra. Maristela Vieira, que passa a fazer
parte integrante do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-10, por
UNANIMIDADE, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA. Fica designado para
elaboração do acórdão o Conselheira Relatora.
MARISTELA VIEIRA
Relatora