PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Atualiza os valores constantes do Anexo XXI do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e
alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no art. 9º,
inciso I, alínea "c", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Atualizar os valores de dotações orçamentárias discricionárias, classificadas com RP2 e RP3, constantes do Anexo XXI do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024,
e alterações posteriores, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA