DESPACHO Nº 9/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: BRENDON GONÇALVES DIAS
CPF: ***.724.086-**
Processo: 25351.140794/2022-16
Expediente: 4335515223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: GEYSE FERREIRA GOMES VIANA
CPF: **.463.184-**
Processo: 25351.340818/2022-27
Expediente: 4628176222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
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Autuada: JOSELAINE APARECIDA POLTORAKI ***920172**
CNPJ: 24.113.866/0001-77
Processo: 25351.001663/2022-14
Expediente: 4193478224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: MATTHEW MIRANDA GONDIM ***580741**
CNPJ: 27.418.653/0001-41
Processo: 25351.206836/2022-81
Expediente: 4441679222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LIMITADA
CNPJ: 04.459.117/0001-99
Processo: 25351.151427/2021-59
Expediente: 3334284219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: LUCIANA BUFARAH ZOGBI MARTIMBIANCO ME
CNPJ: 61.450.128/0001-41
Processo: 25351.178764/2022-74
Expediente: 4401286221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: DHL EXPRESS (BRASIL) LTDA
CNPJ: 58.890.252/0001-1
Processo: 25759.440564/2017-81
Expediente do Recurso: 7695602213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: NÃO RETRATAÇÃO - DESISTÊNCIA DA RECORRENTE, MANTÉM A
PENALIDADE DE MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: DHL EXPRESS (BRASIL) LTDA
CNPJ: 58.890.252/0001-13
Processo: 25759.426134/2017-18
Expediente do Recurso: 4973003212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: NÃO RETRATAÇÃO - DESISTÊNCIA DA RECORRENTE, MANTÉM A
PENALIDADE DE MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: DHL EXPRESS (BRASIL) LTDA
CNPJ: 58.890.252/0001-13
Processo: 25759.440568/2017-98
Expediente do Recurso: 7695898210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: NÃO RETRATAÇÃO - DESISTÊNCIA DA RECORRENTE, MANTÉM A
PENALIDADE DE MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0007-06
Processo: 25752.013556/2013-58
Expediente: 0019193131
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.
CNPJ: 42.130.537/0002-05
Processo: 25743.379356/2024-96
Expediente: 1019970245
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Processo: 25351.361484/2023-14
Expediente: 0583807230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0007-06
Processo: 25743.824797/2021-11
Expediente: 4633855211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LAM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA.
CNPJ: 03.669.545/0001-83
Processo: 25351.330586/2022-07
Expediente: 4608400222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.966.317/0001-02
Processo: 25351.036442/2022-59
Expediente: 0279182220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: UNISCIENCE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 53.994.497/0001-77
Processo: 25351.089224/2023-06
Expediente: 0142894232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: FARMACIA MAJESTIC LTDA-ME
CNPJ: 71.669.766/0001-01
Processo: 25351.088971/2022-38
Expediente: 0602325228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: NUTRACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (INCORPORADA
POR CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA)
CNPJ: 25.859.018/0004-17
Processo: 25351.029846/2021-13
Expediente: 0532727210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: WORLD COMEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.735.875/0001-55
Processo: 25351.137803/2022-83
Expediente: 4328868225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: MOAGEM DE MILHO MOINHO DE PEDRA LTDA
CNPJ: 26.252.734/0001-51
Processo: 25351.173405/2022-21
Expediente: 4394380222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 08.939.548/0001-03
Processo: 25351.824910/2021-64
Expediente: 4634224219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MEDIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP
CNPJ: 08.049.999/0001-75
Processo: 25351.023673/2023-83
Expediente: 0036700231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Processo: 25759.585479/2021-42
Expediente: 2197769211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA
CNPJ: 29.926.961/0001-03
Processo: 25752.361100/2016-54
Expediente: 2296784162
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: WELITON DOS SANTOS REIS
CPF: ***.651.512-**
Processo: 25351.516917/2021-13
Expediente: 4045430214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO